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materia nº 44/2024

Tipo Autógrafo
Número / Ano 44 / 2024
Date 2024-08-08
EmentaAutógrafo nº 44/2024 referente ao PL_27-2024.
native_id15842

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-14 Proposição transformada em lei — Norma promulgada e publicada.
2024-08-08 Autógrafo enviado para o Poder Executivo — Autógrafo nº 044/2024 encaminhado ao sr. Prefeito Municipal.
2024-08-05 Proposição aprovada — Proposição aprovada por unanimidade na 72ª Sessão Ordinária.

Documents (1)

texto original #

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Projeto de Lei nº 27/2024
Do Sr. Vereador Cristian Rodrigo Alves Nogueira – Cristian do Posto
LEI Nº ____________
Dispõe sobre denominação de via pública do município de 
Palmital, localizada no loteamento Fênix III – “RUA 
APARECIDO BENTO FERREIRA (Dinho Corretor)”
A Câmara Municipal de Palmital, APROVA:-
Art. 1º Fica denominada “RUA APARECIDO BENTO FERREIRA (Dinho Corretor)”, a 
Rua B, localizada no loteamento Fênix III, em nossa cidade.
Art. 2º A placa indicativa terá os seguintes dizeres: “RUA APARECIDO BENTO 
FERREIRA (Dinho Corretor)”.
Art. 3º As despesas decorrentes com a aplicação da presente Lei correrão por conta de 
verbas próprias constantes do orçamento vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 06 de agosto de 2.024.
CRISTIAN RODRIGO ALVES NOGUEIRA 
Presidente
HOMERO MARQUES FILHO
1º Secretário
Autógrafo nº 44/2024
Protocolo 764 Envio em 08/08/2024 13:30:46
Autoria: Mesa Diretora.
Autógrafo nº 44/2024 Protocolo 764 Envio em 08/08/2024 13:30:46
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Mesa Diretora.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/15842/15842_original.pdf
Autógrafo nº 44/2024 Protocolo 764 Envio em 08/08/2024 13:30:46
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Mesa Diretora.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/15842/15842_original.pdf

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