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Projeto de Lei nº 30/2024
Da Sra. Vereadora Juliana Aparecida da Silva – Juliana do Ronaldo
LEI Nº ____________
Dispõe sobre denominação de via pública do município de
Palmital, localizada no loteamento Fênix III – “RUA
SÔNIA REGINA DAMACENO COUTINHO”
A Câmara Municipal de Palmital, APROVA:-
Art. 1º Fica denominada “RUA SÔNIA REGINA DAMACENO COUTINHO”, a Rua G,
localizada no loteamento Fênix III, em nossa cidade.
Art. 2º A placa indicativa terá os seguintes dizeres: “RUA SÔNIA REGINA
DAMACENO COUTINHO”.
Art. 3º As despesas decorrentes com a aplicação da presente Lei correrão por conta de
verbas próprias constantes do orçamento vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 06 de agosto de 2.024.
CRISTIAN RODRIGO ALVES NOGUEIRA
Presidente
HOMERO MARQUES FILHO
1º Secretário
Autógrafo nº 45/2024
Protocolo 765 Envio em 08/08/2024 13:30:00
Autoria: Mesa Diretora.
Autógrafo nº 45/2024 Protocolo 765 Envio em 08/08/2024 13:30:00
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Mesa Diretora.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/15843/15843_original.pdf
Autógrafo nº 45/2024 Protocolo 765 Envio em 08/08/2024 13:30:00
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Mesa Diretora.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/15843/15843_original.pdf
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