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Projeto de Lei nº 31/2024
Do Sr. Vereador Lukas Ortiz Amatti – Lukas Amatti
LEI Nº ____________
Dispõe sobre denominação de via pública do município de
Palmital, localizada no loteamento Fênix III – “RUA
ANTONIO TROVO”
A Câmara Municipal de Palmital, APROVA:-
Art. 1º Fica denominada “RUA ANTONIO TROVO”, a Rua D, localizada no loteamento
Fênix III, em nossa cidade.
Art. 2º A placa indicativa terá os seguintes dizeres: “RUA ANTONIO TROVO”.
Art. 3º As despesas decorrentes com a aplicação da presente Lei correrão por conta de
verbas próprias constantes do orçamento vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 06 de agosto de 2.024.
CRISTIAN RODRIGO ALVES NOGUEIRA
Presidente
HOMERO MARQUES FILHO
1º Secretário
Autógrafo nº 46/2024
Protocolo 766 Envio em 08/08/2024 13:30:52
Autoria: Mesa Diretora.
Autógrafo nº 46/2024 Protocolo 766 Envio em 08/08/2024 13:30:52
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Mesa Diretora.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/15844/15844_original.pdf
Autógrafo nº 46/2024 Protocolo 766 Envio em 08/08/2024 13:30:52
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Mesa Diretora.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/15844/15844_original.pdf
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