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COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E GESTÃO
PÚBLICA
I- RELATÓRIO
Trata-se de análise do Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2024, de autoria do vereador
João Francisco Gonçalves Gil, que concede o Título de Cidadão Palmitalense ao
Ilustríssimo Senhor Rosvaldir Cachole, DD. Presidente da 137ª Subseção da OAB de
Palmital, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população
palmitalense.
O referido Projeto de Decreto Legislativo foi protocolado em 12/06/2024, sob nº 616 e
lido no expediente da 71ª Sessão Ordinária.
Após análise jurídica da Procuradoria Jurídica, o Presidente da Câmara, determinou o
envio do presente Projeto de Decreto Legislativo ao Presidente desta Comissão de
Finanças, Orçamento e Gestão Pública e posteriormente foi encaminhado a este Relator
para apresentação de parecer, no que se refere aos seus aspectos de caráter financeiro
e orçamentário.
É o breve relatório do necessário.
II- VOTO DO RELATOR
Verificando que o Projeto de Decreto Legislativo em epígrafe está de acordo com a Lei
Orgânica do Município e com o Regimento Interno da Câmara Municipal, opino
favoravelmente pela admissibilidade da matéria e sua regular tramitação.
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 14 de agosto de 2024.
Lukas Ortiz Amatti
Relator
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E
GESTÃO PÚBLICA
Projeto Decreto Legislativo nº 08/2024, de autoria do vereador João
Francisco Gonçalves Gil, que concede o Título de Cidadão Palmitalense ao
Ilustríssimo Senhor Rosvaldir Cachole, DD. Presidente da 137ª Subseção
da OAB de Palmital, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados
à população palmitalense.
Os membros da Comissão de FINANÇAS, ORÇAMENTO E GESTÃO
PÚBLICA, acompanham o voto do Relator, Lukas Ortiz Amatti, que opinou
favoravelmente pela admissibilidade da matéria e regular tramitação do
Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2024.
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 14 de agosto de 2024.
Miguel Gustavo Figueiredo Bueno
Presidente
Lukas Ortiz Amatti
Relator
Dernival Adnei Barella
Revisor
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