materia nº 43/2007

&) Prefeitura Municipal de Palmital PALMITAL
Estado de São Paulo
v2 43/900%
PROJETO DE LEI Nº 031/2007-PM-
A Câmara Municipal APROVA:-
Artigo 1º. — Fica criado o calçadão José Sabino de
Godoy na extensão da praça São José de frente para a R. Olimpio Braga,
quadra 084, lote, 7 cadastro 167300.
Artigo 2º. — O calçadão de que trata a presente
Lei será executado com piso intertravado de concreto anti-derrapante com
padrão especial de palmeiras e incluirá os seguintes. serviços de
comodidades públicas:
I faixas elevadas para pedestres nas interseções com as vias de
acesso à Rua Pedro Elias e Av. Brasil.
I- | Área para a realização de eventos
II- Áreas de descanso com arborização, ajardinamento e bancos.
Parágrafo único: Na interseção do calçadão com as vias de acesso à rua
Pedro Elias e Av. Brasil serão construídas rampas e rebaixados os
meios-fios.
Artigo 3.º - A placa denominativa deverá conter
os dizeres “CALÇADÃO JOSÉ SABINO DE GODOY”, instituído pela
Lei Municipal n.º de autoria do Executivo Municipal, em
Rr EO A
Artigo 4º. — Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PALMITAL, 21 de maio de 2007.
ASCUMISSÕES DE: :
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Presidente 4 j.:
& Prefeitura Municipal de Palmital PALMITAL
Estado de São Paulo
PROJETO DE LEI Nº 031/2007-PM
JUSTIFICATIVA-.
Excelentíssimo Senhor Presidente
Excelentíssimos Senhores Vereadores
Estamos encaminhando à Vossas
Excelências o Projeto de Lei nº 031/2007, que CRIA O CALÇADÃO
Cumpre-nos informar que nossa solicitação
de recursos da ordem de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para reforma da
Praça São José foi acatada pelo Ministério do Turismo, graças a interseção
do ilustre Deputado Aldo Rebelo, que tendo recebido expressiva votação na
cidade, hoje é considerado amigo de Palmital pelo trabalho desenvolvido
em prol de recursos para o nosso município.
Com o referido recurso estaremos
executando toda a reforma necessária e merecida pelos moradores do
referido bairro, mas estaremos indo além com a criação do Calçadão José
Sabino Godoy, pois através de sua implantação estaremos mudando
completamente o visual da praça que ficará mais ampla e mais adequada ao
descanso e lazer da população.
Importante ressaltar que nosso governo
sempre se pautou pela ampla participação da sociedade e no caso em
questão os proprietários de imóveis da r. Olímpio Braga, na quadra da
Praça, foram os primeiros a serem ouvidos, tendo concordado
imediatamente com a iniciativa, cuja comprovação estamos encaminhando
a Vossas Excelências em anexo. O
Prefeitura Municipal de Palmital PALMITAL
en Paulo Cod melo y
Nesta oportunidade também estamos
homenageando José Sabino de Godoy, que foi um dos pioneiros do bairro,
colaborador do progresso e do crescimento que hoje transparece na região
mais populosa da cidade.
Desta forma, por tratar-se de importante
melhoria e justa homenagem, esperamos contar com a aprovação do
referido Projeto.
Atenciosamente
RE as cr Silva
=PREFEITO MUNICIPAL=
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITAL,
REINALDO CUSTÓDIO DA SILVA
Palmital, 13 de agosto de 2007.
Nós, abaixo assinados, proprietários dos imóveis
localizados na Rua Olimpio Braga, defronte à Praça São Jose, convidados para
reunião no Gabinete do Senhor Prefeito onde tomamos conhecimento da
intenção de construir um calçadão na extensão da Praça durante reforma a ser
realizada pela administração com recursos do Ministério do Turismo,
declaramos ser favoráveis ao projeto apresentado, não restando nada a opor a
não ser aplaudir tal iniciativa tendo em vista que a praça realmente necessita
de adequação para melhor servir aos moradores e visitantes do bairro mais
populoso da cidade.
NA
prOTOGOLO Nº 2048 Fis. O!
prefeitura Municipal de Palmital
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Encarregado