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materia nº 47/2024

Tipo Autógrafo
Número / Ano 47 / 2024
Date 2024-08-22
EmentaAutógrafo nº 47/2024 referente ao PL_36-2024
native_id15885

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-28 Proposição transformada em lei — Norma promulgada e publicada
2024-08-20 Autógrafo enviado para o Poder Executivo — Autógrafo nº 047/2024 encaminhado ao sr. Prefeito Municipal
2024-08-19 Proposição aprovada — Proposição aprovada por unanimidade na 73ª Sessão Ordinária.

Documents (1)

texto original #

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Projeto de Lei nº 36/2024
Do Sr. Vereador João Francisco Gonçalves Gil – Dr. João Gil
LEI Nº ____________
Dispõe sobre denominação de próprio municipal 
"SISTEMA DE LAZER II ANTONIO BAPTISTA 
MARTINS (TONINHO MARTINS)", o Sistema de Lazer 
II localizado no CDHU Antonio Tirolli no município de 
Palmital.
A Câmara Municipal de Palmital, APROVA:-
Art. 1º Fica denominado " SISTEMA DE LAZER II ANTONIO BAPTISTA MARTINS
(TONINHO MARTINS)", o Sistema de Lazer II localizado no CDHU Antonio Tirolli no município 
de Palmital.
Art. 2º A placa indicativa terá os seguintes dizeres: “SISTEMA DE LAZER II ANTONIO 
BAPTISTA MARTINS (TONINHO MARTINS)”.
Art. 3º As despesas decorrentes com a aplicação da presente Lei correrão por conta de 
verbas próprias constantes do orçamento vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 20 de agosto de 2.024.
(assinado digitalmente)
CRISTIAN RODRIGO ALVES NOGUEIRA 
Presidente
(assinado digitalmente)
HOMERO MARQUES FILHO
1º Secretário
Autógrafo nº 47/2024
Protocolo 814 Envio em 22/08/2024 13:15:35
Autoria: Mesa Diretora.
Autógrafo nº 47/2024 Protocolo 814 Envio em 22/08/2024 13:15:35
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Mesa Diretora.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/15885/15885_original.pdf
Autógrafo nº 47/2024 Protocolo 814 Envio em 22/08/2024 13:15:35
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Mesa Diretora.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/15885/15885_original.pdf

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