materia nº 46/2007

E) Prefeitura Municipal de Palmital PALMITAL
Estado de São Paulo
ve 46/9007
=PROJETO DE LEI N.º 032/2007=PM=
DO = O re TR
proTO E
A Câmara Municipal APROVA:-
Artigo 1.º- Fica a Prefeitura Municipal de
almital, autorizada a conceder contribuição à ASSOCIAÇÃO
PALMITALENSE DE JIU-JITSU, no valor de R$ 1.500,00 ( Hum Mil e
Quinhentos Reais), como forma de incentivo às conquistas apresentadas
possibilitando a participação dos palmitalenses em futuras competições
regionais, estaduais e nacionais.
Artigo 2.º- O recurso será liberado em três
parcelas de R$ 500,00 (quinhentos reais) relativos aos meses de outubro,
novembro e dezembro de 2007.
Artigo 3.º As despesas com a aplicação
desta Lei, correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente,
suplementadas se necessário.
Artigo 4.º Esta lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PALMITAL, em 03 de setembro de 2007.
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EE) Prefeitura Municipal de Palmital PALMITAL;/
Estado de São Paulo
=PROJETO DE LEIN.º 07 — PM=
JUSTIFICATIVA:-
Senhor Presidente:-
Senhores Vereadores:-
Encaminhamos para a apreciação e votação nesta Casa de
Leis o Projeto de Lei n.º 032/2007 que trata de AUTORIZAÇÃO PARA
REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO
PALMITALENSE DE JIU-JITSU.
Trata-se de importante apoio aos esportistas que reuniram-se
em Associação para fortalecer a modalidade que já vem apresentando
brilhantes resultados através das conquistas em competições regionais,
estaduais e nacionais.
Destacamos que esta administração tem se empenhado em
apoiar as iniciativas dos palmitalenses que se dedicam ao esporte bem como
em outras atividades de saúde, promoção social, cultura, geração de renda e
emprego por entender que são recursos necessários para que as entidades se
constituam e se fortaleçam para que possam cumprir com as obrigações a que
se destinam.
Portanto esperamos contar com a compreensão de vossas
Excelências na aprovação do referido Projeto para que possamos mais uma
vez incentivar as gerações de esportistas de nosso município.
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