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Apresento a V. Exa., nos termos do art. 132 do Regimento Interno, a presente
Indicação, a ser encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitando que seja determinado
ao setor competente da municipalidade, a realização de estudos e providências que se fizerem
necessárias, no sentido de instalar placas alertando sobre o trânsito de ciclistas ao longo da vicinal
PMT-285 (“João Isidoro Leandro”).
Justifica-se a presente INDICAÇÃO, pois visa orientar e alertar os motoristas que
trafegam pelo local da presença constante de ciclistas que utilizam a rodovia. De acordo com o artigo
21, inciso III do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é de responsabilidade do Município implantar,
manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário no
âmbito de sua circunscrição.
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 27 de agosto de 2024.
HOMERO MARQUES FILHO
(Homerinho)
Vereador
Indicação nº 50/2024
Protocolo 834 Envio em 29/08/2024 10:28:54
Autoria: Homero Marques Filho.
Indicação nº 50/2024 Protocolo 834 Envio em 29/08/2024 10:28:54
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Homero Marques Filho.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/15899/15899_original.pdf
Indicação nº 50/2024 Protocolo 834 Envio em 29/08/2024 10:28:54
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Homero Marques Filho.
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