Transfere para a Prefeitura Municipal de Palmital, Bens
Móveis Inservíveis da Câmara Municipal de Palmital.
Art. 1º Fica a Câmara Municipal de Palmital, Estado de São Paulo, autorizada a
transferir para a Prefeitura Municipal de Palmital, Estado de São Paulo, bens móveis inservíveis,
conforme relação abaixo:
Nº
PLACA
DESCRIÇÃO VALOR
ATUALIZADO
ESTADO DE
CONSERVAÇÃO
649 TELEFONE SEM FIO INTELBRAS 6.0 TS40 PRETO. 56,53 PÉSSIMO
689 HONDA BIZ 110I, CHASSI 9C2JC7000KR009722. COR
CINZA METALICA, CILINDRADAS: 109, Nº MOTOR
JC0E0K009750, RENAVAM 2013, POTENCIA: 8,3,
TIPO DE PINTURA: METALICA, CATEGORIA DO
MODELO: SCOOTER/CUB, ESPÉCIE: PASSAGEIRO,
COMBUSTIVEL: GASOLINA, ANO FAB:2018, ANO
MOD: 2019. cAPAC. DE PASSAGEIROS: 2, TIPO DE
VEÍCULO: MOTONETA, CMKG (TORQUE): 0,16, dIST.
ENTRE EIXOS (MM): 1261.
5.583,64 REGULAR
TOTAL 5.640,17
Art. 2º Os bens móveis ora transferidos passam para a responsabilidade do Executivo
Municipal, podendo os mesmos ser alienados por doação a critério do Executivo.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, 02 de setembro de 2024.
CRISTIAN RODRIGO ALVES NOGUEIRA
Presidente
HOMERO MARQUES FILHO
1º Secretário
Projeto de Resolução nº 10/2024
Protocolo 847 Envio em 02/09/2024 10:29:40
Autoria: Mesa Diretora.
Projeto de Resolução nº 10/2024 Protocolo 847 Envio em 02/09/2024 10:29:40
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Mesa Diretora.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/15907/15907_original.pdf
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº ___ DE 02 DE SETEMBRO DE 2024.
(Da Mesa)
JUSTIFICATIVA
Nobres Pares,
Os bens móveis constantes do presente projeto são considerados inservíveis, conforme
consta do processo anexo, relacionados pela Comissão Especial nomeada através da Portaria nº2,
datada de 03 de janeiro de 2024, os quais estão ocupando lugares necessários ao arquivo do
Legislativo. Não havendo, portanto, necessidade de seu aproveitamento, tomamos a iniciativa de
transferi-los para a Prefeitura Municipal de Palmital, para que a mesma possa dar seu destino certo.
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 02 de Setembro de 2024.
CRISTIAN RODRIGO ALVES NOGUEIRA
Presidente
HOMERO MARQUES FILHO
1º Secretário
Projeto de Resolução nº 10/2024 Protocolo 847 Envio em 02/09/2024 10:29:40
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Mesa Diretora.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/15907/15907_original.pdf
Projeto de Resolução nº 10/2024 Protocolo 847 Envio em 02/09/2024 10:29:40
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Mesa Diretora.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/15907/15907_original.pdf