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Projeto de Lei nº 40/2024
Do Sr. Vereador Cristian Rodrigo Alves Nogueira
LEI Nº ____________
Dispõe sobre a denominação da Secretaria de Assistência
Social de Palmital em “Vereadora Inês de Souza Lima –
Inês do Social”.
A Câmara Municipal de Palmital, APROVA:-
Art. 1º Fica denominada a Secretaria de Assistência Social de Palmital em “Vereadora
Inês de Souza Lima – Inês do Social”.
Art. 2º A placa indicativa terá os seguintes dizeres: Secretaria de Assistência Social
“Vereadora Inês de Souza Lima – Inês do Social”.
Art. 3º As despesas decorrentes com a aplicação da presente Lei correrão por conta de
verbas próprias constantes do orçamento vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 03 de setembro de 2.024.
(assinado digitalmente)
CRISTIAN RODRIGO ALVES NOGUEIRA
Presidente
(assinado digitalmente)
HOMERO MARQUES FILHO
1º Secretário
Autógrafo nº 54/2024
Protocolo 856 Envio em 04/09/2024 15:03:47
Autoria: Mesa Diretora.
Autógrafo nº 54/2024 Protocolo 856 Envio em 04/09/2024 15:03:47
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Mesa Diretora.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/15912/15912_original.pdf
Autógrafo nº 54/2024 Protocolo 856 Envio em 04/09/2024 15:03:47
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Mesa Diretora.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/15912/15912_original.pdf
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