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Projeto de Lei nº 42/2024
Do Sr. Vereador Cristian Rodrigo Alves Nogueira
LEI Nº ____________
Dispõe sobre denominação de via pública no município de
Palmital, localizada no loteamento Fênix III - “RUA
“SEBASTIÃO JOSÉ MONTEIRO - “VEREADOR
MIGUEL MONTEIRO”.
A Câmara Municipal de Palmital, APROVA:-
Art. 1º Fica denominada “RUA SEBASTIÃO JOSÉ MONTEIRO - “VEREADOR
MIGUEL MONTEIRO”, o prolongamento da Rua Sebastião Orlandi, localizada no loteamento Fenix
III, em nossa cidade.
Art. 2º A placa indicativa terá os seguintes dizeres: “RUA SEBASTIÃO JOSÉ
MONTEIRO - “VEREADOR MIGUEL MONTEIRO”.
Art. 3º As despesas decorrentes com a aplicação da presente Lei correrão por conta de
verbas próprias constantes do orçamento vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 03 de setembro de 2.024.
(assinado digitalmente)
CRISTIAN RODRIGO ALVES NOGUEIRA
Presidente
(assinado digitalmente)
HOMERO MARQUES FILHO
1º Secretário
Autógrafo nº 55/2024
Protocolo 857 Envio em 04/09/2024 15:03:52
Autoria: Mesa Diretora.
Autógrafo nº 55/2024 Protocolo 857 Envio em 04/09/2024 15:03:52
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Mesa Diretora.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/15913/15913_original.pdf
Autógrafo nº 55/2024 Protocolo 857 Envio em 04/09/2024 15:03:52
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Mesa Diretora.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/15913/15913_original.pdf
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