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← Palmital (SP)

materia nº 69/2024

Tipo Parecer da Comissão de Justiça
Número / Ano 69 / 2024
Date 2024-09-12
EmentaPL 51
native_id15927

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-10 Proposição transformada em lei — Norma Promulgada e Publicada.
2024-09-19 Autógrafo enviado para o Poder Executivo — Autógrafo nº 63/2024 encaminhado ao Executivo
2024-09-16 Proposição aprovada — Proposição aprovada por unanimidade na 75ª Sessão Ordinária.
2024-09-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na Ordem do Dia da 75ª Sessão Ordinária

Documents (1)

texto original #

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PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, ÉTICA E 
CIDADANIA
Projeto de Lei nº 51/2024, de autoria do vereador Miguel Gustavo 
Figueiredo Bueno, que estabelece diretrizes para a implantação dos Jogos 
Municipais dos Idosos no Município de Palmital.
Os membros da Comissão de Justiça, Redação, Ética e Cidadania, 
acompanham o voto do Relator, Fabiano José dos Santos, que opinou 
favoravelmente pela admissibilidade da matéria e regular tramitação do 
Projeto de Lei nº 51/2024.
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 11 de setembro de 
2024.
João Francisco Gonçalves Gil
Presidente
Miguel Gustavo Figueiredo Bueno
Revisor

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