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PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, ÉTICA E
CIDADANIA
Projeto de Lei nº 49/2024, de autoria do vereador Homero Marques Filho,
que Institui o Programa de Prevenção e Controle do Diabetes nas Creches
e Escolas Públicas Municipais de Palmital.
Os membros da Comissão de Justiça, Redação, Ética e Cidadania,
acompanham o voto do Relator, Fabiano José dos Santos, que opinou
favoravelmente pela admissibilidade da matéria e regular tramitação do
Projeto de Lei nº 49/2024.
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 11 de setembro de
2024.
João Francisco Gonçalves Gil
Presidente
Miguel Gustavo Figueiredo Bueno
Revisor
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