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Projeto de Lei nº 37/2024
Do Sr. Vereador João Francisco Gonçalves Gil
LEI Nº ____________
Dispõe sobre denominação de próprio municipal "SISTEMA DE
LAZER IV WALDEMAR DE ALMEIDA (WALDEMAR
CARECA)", o Sistema de Lazer IV localizado no CDHU
Antonio Tirolli no município de Palmital.
A Câmara Municipal de Palmital, APROVA:-
Art. 1º Fica denominado "SISTEMA DE LAZER IV WALDEMAR DE ALMEIDA
(WALDEMAR CARECA)", o Sistema de Lazer IV localizado no CDHU Antonio Tirolli no município de
Palmital.
Art. 2º A placa indicativa terá os seguintes dizeres: “SISTEMA DE LAZER IV WALDEMAR
DE ALMEIDA (WALDEMAR CARECA)”.
Art. 3º As despesas decorrentes com a aplicação da presente Lei correrão por conta de verbas
próprias constantes do orçamento vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 17 de setembro de 2.024.
(assinado digitalmente)
CRISTIAN RODRIGO ALVES NOGUEIRA
Presidente
(assinado digitalmente)
HOMERO MARQUES FILHO
1º Secretário
Autógrafo nº 57/2024
Protocolo 892 Envio em 19/09/2024 08:49:37
Autoria: Mesa Diretora.
Autógrafo nº 57/2024 Protocolo 892 Envio em 19/09/2024 08:49:37
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Mesa Diretora.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/15937/15937_original.pdf
Autógrafo nº 57/2024 Protocolo 892 Envio em 19/09/2024 08:49:37
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Mesa Diretora.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/15937/15937_original.pdf
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