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Projeto de Lei nº 46/2024
Do Sr. Vereador Cristian Rodrigo Alves Nogueira
LEI Nº ____________
Dá denominação a via pública do Município de Palmital,
localizada no Conjunto Habitacional Padre Antônio Bastos
- “RUA PEDRO JUNIOR DE OLIVEIRA”.
A Câmara Municipal de Palmital, APROVA:-
Art. 1º Fica denominada “RUA PEDRO JUNIOR DE OLIVEIRA”, a Rua 04, localizada
no Conjunto Habitacional Padre Antônio Bastos, em nossa cidade.
Art. 2º A placa indicativa terá os seguintes dizeres: “RUA PEDRO JUNIOR DE
OLIVEIRA”.
Art. 3º As despesas decorrentes com a aplicação da presente Lei correrão por conta de
verbas próprias constantes do orçamento vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 17 de setembro de 2.024.
(assinado digitalmente)
CRISTIAN RODRIGO ALVES NOGUEIRA
Presidente
(assinado digitalmente)
HOMERO MARQUES FILHO
1º Secretário
Autógrafo nº 59/2024
Protocolo 894 Envio em 19/09/2024 08:51:05
Autoria: Mesa Diretora.
Autógrafo nº 59/2024 Protocolo 894 Envio em 19/09/2024 08:51:05
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Mesa Diretora.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/15939/15939_original.pdf
Autógrafo nº 59/2024 Protocolo 894 Envio em 19/09/2024 08:51:05
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Mesa Diretora.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/15939/15939_original.pdf
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