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Projeto de Lei nº 48/2024
Do Sr. Vereador João Francisco Gonçalves Gil
LEI Nº ___________
Dispõe sobre denominação de próprio municipal "PRAÇA
ROBERTO JOSÉ ELIAS", a Área Institucional IV
localizada no Residencial Fênix III no município de
Palmital.
A Câmara Municipal de Palmital, APROVA:-
Art. 1º Fica denominada "PRAÇA ROBERTO JOSÉ ELIAS", a Área Institucional IV
localizada no Residencial Fênix III no município de Palmital.
Art. 2º A placa indicativa terá os seguintes dizeres: "PRAÇA ROBERTO JOSÉ ELIAS
(Lei nº___)".
Art. 3º As despesas decorrentes com a aplicação da presente Lei correrão por conta de
verbas próprias constantes do orçamento vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 17 de setembro de 2.024.
(assinado digitalmente)
CRISTIAN RODRIGO ALVES NOGUEIRA
Presidente
(assinado digitalmente)
HOMERO MARQUES FILHO
1º Secretário
Autógrafo nº 60/2024
Protocolo 895 Envio em 19/09/2024 08:51:24
Autoria: Mesa Diretora.
Autógrafo nº 60/2024 Protocolo 895 Envio em 19/09/2024 08:51:24
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Mesa Diretora.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/15940/15940_original.pdf
Autógrafo nº 60/2024 Protocolo 895 Envio em 19/09/2024 08:51:24
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Mesa Diretora.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/15940/15940_original.pdf
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