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Projeto de Lei nº 50/2024
Do Sr. Vereador Cristian Rodrigo Alves Nogueira
LEI Nº ____________
Dispõe sobre denominação de próprio municipal,
SISTEMA DE LAZER I “CELSO BOTEGA”, no
Residencial Fênix III, em nosso município.
A Câmara Municipal de Palmital, APROVA:-
Art. 1º Fica denominado “Celso Botega”, o Sistema de Lazer I localizado no Residencial
Fênix III, em nossa cidade.
Art. 2º A placa indicativa terá os seguintes dizeres: “SISTEMA DE LAZER CELSO
BOTEGA - Lei nº____ /2024.”.
Art. 3º As despesas decorrentes com a aplicação da presente Lei correrão por conta de
verbas próprias constantes do orçamento vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 17 de setembro de 2.024.
(assinado digitalmente)
CRISTIAN RODRIGO ALVES NOGUEIRA
Presidente
(assinado digitalmente)
HOMERO MARQUES FILHO
1º Secretário
Autógrafo nº 62/2024
Protocolo 897 Envio em 19/09/2024 08:51:54
Autoria: Mesa Diretora.
Autógrafo nº 62/2024 Protocolo 897 Envio em 19/09/2024 08:51:54
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Mesa Diretora.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/15942/15942_original.pdf
Autógrafo nº 62/2024 Protocolo 897 Envio em 19/09/2024 08:51:54
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Mesa Diretora.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/15942/15942_original.pdf
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