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materia nº 185/2024

Tipo Ofícios Diversos
Número / Ano 185 / 2024
Date 2024-10-17
EmentaOfício nº 106/2024-GP-J - Encaminha Projeto de Lei Complementar para análise e votação.
native_id15965

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-30 Em tramitação regimental — Proposição devolvida à Secretaria em razão da solicitação da retirada do Projeto pelo Prefeito Municipal
2024-10-23 Proposição encaminhada para as Comissões — Proposição enviada à Comissão Permanente para emissão de Parecer
2024-10-22 Aguardando o envio para as Comissões — Proposição enviada ao Gabinete da Presidência
2024-10-21 Encaminhado ao Procurador Jurídico — Análise sobre quais Comissões Permanentes irão apreciar a matéria (cf. Art. 50, do RI)

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texto original #

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OFÍCIO Nº 106/2024 – GP-J
Palmital, 17 de outubro de 2024.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente sirvo-me do presente 
para encaminhar o Projeto de Lei Complementar nº 04/2024-PM, que 
dispõe sobre a criação de cargos efetivos no quadro permanente da 
Prefeitura e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, para análise 
e votação nessa Casa de Leis.
Sendo o que tínhamos para este momento, reiteramos 
protestos de elevada estima e apreço. 
LUÍS GUSTAVO MENDES MORAES
-PREFEITO MUNICIPAL￾À Sua Excelência o Senhor 
CRISTIAN RODRIGO ALVES NOGUEIRA
Presidente da Câmara Municipal
Palmital/SP

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