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materia nº 81/2024

Tipo Parecer da Comissão de Finanças
Número / Ano 81 / 2024
Date 2024-11-01
EmentaTrata-se de análise do Projeto de Resolução nº 11/2024, de autoria do vereador Cristian Rodrigo Alves Nogueira, que institui o programa de assistência à saúde suplementar para os servidores da Câmara Municipal de Palmital.
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Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-18 Proposição rejeitada pelo Plenário — Proposição rejeitada por oito votos a dois na 79ª Sessão Ordinária.
2024-11-14 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na Ordem do Dia da 79ª Sessão Ordinária
2024-11-13 Parecer Favorável da Comissão — Parecer da maioria pela regular tramitação do Projeto de Lei
2024-11-12 Em tramitação regimental — Inclusão da propositura na reunião da Comissão designada para 13/11/2024
2024-11-11 Em tramitação regimental — Propositura encaminhada a Presidente da Comissão de Saúde, Esporte, Lazer e Desenvolvimento Social
2024-11-06 Pedido de Vista — Pedido de vista pelo vereador Homero Marques Filho.
2024-11-05 Em tramitação regimental — Propositura encaminhada a Presidente da Comissão, nos termos do § 6º, do art. 50, do RI

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COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E GESTÃO 
PÚBLICA
I- RELATÓRIO
Trata-se de análise do Projeto de Resolução nº 11/2024, de autoria do vereador Cristian 
Rodrigo Alves Nogueira, que institui o programa de assistência à saúde suplementar 
para os servidores da Câmara Municipal de Palmital.
O referido Projeto de Resolução foi protocolado em 11/10/2024, sob nº 936 e lido no 
expediente da 77ª Sessão Ordinária.
Após análise jurídica da Procuradoria Jurídica, o Presidente da Câmara, determinou o 
envio do presente Projeto de Resolução ao Presidente desta Comissão de Finanças, 
Orçamento e Gestão Pública e posteriormente foi encaminhado a este Relator para 
apresentação de parecer, no que se refere aos seus aspectos de caráter financeiro e 
orçamentário.
É o breve relatório do necessário.
II- VOTO DO RELATOR
Verificando que o Projeto de Resolução em epígrafe está de acordo com a Lei Orgânica 
do Município e com o Regimento Interno da Câmara Municipal, opino favoravelmente 
pela admissibilidade da matéria e sua regular tramitação.
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 30 de outubro de 2024.
Lukas Ortiz Amatti
Relator
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E 
GESTÃO PÚBLICA
Projeto de Resolução nº 11/2024, de autoria do vereador Cristian Rodrigo 
Alves Nogueira, que institui o programa de assistência à saúde suplementar 
para os servidores da Câmara Municipal de Palmital.
Os membros da Comissão de FINANÇAS, ORÇAMENTO E GESTÃO 
PÚBLICA, acompanham o voto do Relator, Lukas Ortiz Amatti, que opinou 
favoravelmente pela admissibilidade da matéria e regular tramitação do 
Projeto de Resolução nº 11/2024. 
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 30 de outubro de 2024.
Miguel Gustavo Figueiredo Bueno
Presidente
Lukas Ortiz Amatti
Relator
Dernival Adnei Barella
Revisor

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