Cria a "Galeria Lilás – Vereadora Olinda Guglielmetti" no
âmbito da Câmara Municipal de Palmital/SP.
Art. 1º. Fica criada, nas dependências da Câmara Municipal de Palmital, a "Galeria Lilás
– Vereadora Olinda Guglielmetti", que consiste em um espaço reservado para fixação de mural com
exposição fotográfica individualizada e permanente das Vereadoras que exerceram mandato,
localizado em paredes de destaque na sede da Câmara Municipal, com o objetivo de resgatar e exaltar
a história das mulheres parlamentares do Legislativo Palmitalense.
Parágrafo único. As fotos das parlamentares deverão ser dispostas cronologicamente, com
indicação do nome da Vereadora e do período ou períodos em que exerceu mandato.
Art. 2º. A cada novo período legislativo, novos quadros serão acrescentados sempre que
houver novas representantes do legislativo municipal.
Art. 3º. As imagens também serão digitalizadas e inseridas, junto à biografia de cada
parlamentar, no sítio da Câmara Municipal de Palmital em local próprio, adequado e destacado com
a seguinte inscrição: " Galeria Lilás – Vereadora Olinda Guglielmetti".
Art. 4º. As despesas decorrentes da execução financeira desta Resolução correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente da Câmara Municipal.
Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 1º de novembro de 2024.
(assinado digitalmente)
CRISTIAN RODRIGO ALVES NOGUEIRA
(Cristian do Posto)
Vereador
Projeto de Resolução nº 12/2024
Protocolo 997 Envio em 04/11/2024 08:33:39
Autoria: Cristian Rodrigo Alves Nogueira.
Projeto de Resolução nº 12/2024 Protocolo 997 Envio em 04/11/2024 08:33:39
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Cristian Rodrigo Alves Nogueira.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/15999/15999_original.pdf
JUSTIFICATIVA
Nobres Pares,
A propositura do presente Projeto de Resolução dispõe sobre a criação da Galeria Lilás –
Vereadora Olinda Guglielmetti na sede da Câmara Municipal de Palmital, como forma de
homenagear as mulheres que foram eleitas Vereadoras em nosso município.
A primeira mulher a ser eleita vereadora no Brasil foi Maria Felizarda de Paiva Monteiro
da Silva, mais conhecida como Neném Paiva, na cidade de Muqui, Espírito Santo, em 1935, logo
após a conquista das mulheres de votar e serem votadas para o Legislativo e o Executivo no país. E
desde então, a participação feminina na política tem evoluído a passos lentos, e falta muito para a
efetiva representatividade das mulheres na política.
Em Palmital, a primeira mulher eleita como Vereadora foi Olinda Guglielmetti em 1969,
o que motiva homenagear seu nome na galeria. Desde então, foram 15 Vereadoras eleitas até a atual
Legislatura. No pleito de 2024, Flaviane Noesse foi a única mulher eleita para o Legislativo do
município, tornando-se a 16ª Vereadora em Palmital.
O Brasil registra um dos piores índices de presença de mulheres na Câmara dos
Deputados entre os países da América Latina. Na legislatura de 2018 a 2022, a Câmara Federal tinha
15% de mulheres; de 513 parlamentares, somente 77 mulheres. Em 2022, foram eleitas 91 mulheres
para a legislatura de 2023 a 2026, ou seja, quase 18% de mulheres, um crescimento pequeno, embora
significativo. No último pleito municipal, no dia 6 de outubro de 2024, foram eleitas 10.603
Vereadores, equivalente a 18,24% das 58.309 vagas nos Legislativos Municipais em todo o Brasil.
O objetivo deste Projeto de Resolução é criar um espaço para resgatar e manter o acervo
histórico referente às Vereadoras que ocuparam e ocupam uma cadeira no Legislativo Palmitalense.
A " Galeria Lilás – Vereadora Olinda Guglielmetti" visa homenagear as mulheres eleitas Vereadoras
que exerceram mandato, as quais prestaram relevantes serviços à população de Palmital. Essa
homenagem se faz importante para dar destaque às mulheres que superaram barreiras historicamente
impostas na política brasileira.
São muitas as dificuldades que as mulheres enfrentam para ocupar espaços de poder,
serem eleitas ou terem voz nas tomadas de decisões políticas. A não ocupação desses espaços deixa
as mulheres à margem dos processos de elaboração das políticas públicas, além de enfraquecer a
Projeto de Resolução nº 12/2024 Protocolo 997 Envio em 04/11/2024 08:33:39
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Cristian Rodrigo Alves Nogueira.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/15999/15999_original.pdf
democracia. A "Galeria Lilás – Vereadora Olinda Guglielmetti" é também uma forma de destacar o
trabalho das mulheres na política e incentivar a participação de outras nos pleitos eleitorais.
A cor lilás simboliza respeito, intuição e transformação, sendo também representativa da
força feminina e da luta pelos direitos das mulheres, por isso a escolha dessa cor para nomear esse
importante espaço.
Desse modo, certo de contar com o acolhimento dos argumentos expostos, apresento este
Projeto de Resolução para deliberação do Colendo Plenário.
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 1º de novembro de 2024.
(assinado digitalmente)
CRISTIAN RODRIGO ALVES NOGUEIRA
(Cristian do Posto)
Vereador
Projeto de Resolução nº 12/2024 Protocolo 997 Envio em 04/11/2024 08:33:39
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Cristian Rodrigo Alves Nogueira.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/15999/15999_original.pdf
Projeto de Resolução nº 12/2024 Protocolo 997 Envio em 04/11/2024 08:33:39
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Cristian Rodrigo Alves Nogueira.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/15999/15999_original.pdf