materia nº 186/2024

OFÍCIO Nº 111/2024-GP-J
Palmital, 04 de novembro de 2024.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para 
encaminhar os seguintes Projetos de Leis Ordinárias:
 PLO Nº 13/2024-PM – Dispõe sobre a aprovação do 
Plano Municipal de Gestão de Resíduos de Construção Civil - PMGRCC;
 PLO Nº 14/2024-PM – Dispõe sobre a aprovação do 
Plano Municipal de Gestão de Resíduos dos Serviços de Saúde - PMGRSS;
 PLC Nº 05/2024-PM – Dispõe sobre alteração da Lei 
Complementar nº 346, de 08 de maio de 2023, na forma que menciona.
Sendo o que tínhamos para este momento, reiteramos 
protestos de elevada estima e apreço. 
LUÍS GUSTAVO MENDES MORAES
-PREFEITO MUNICIPAL￾À Sua Excelência o Senhor
CRISTIAN RODRIGO ALVES NOGUEIRA
Presidente da Câmara Municipal 
Palmital-SP