materia nº 63/2007

E Prefeitura Municipal de Palmital PALMITAL
Estado de São Paulo, Cos
nº63/900+
prROTO COLADO
a MUNICIPAL DE PALMITAL A
Rosangela À. rrilha CONCEDER CONTRIBUIÇÃO À
oficial Legislativo
M Palmitos CS A Câmara Municipal APROVA:-
— auto Sérgio de
nar” Artigo 1.º- Fica a Prefeitura Municipal
de Palmital, autorizada a conceder contribuição à Escola de Samba Unidos
de São José de Palmital, no valor de até R$ 10.500,00 (Dez Mil e
Quinhentos Reais).
Artigo 2.º O recurso será liberado em
três parcelas quinzenais de acordo com o plano de trabalho a ser aprovado
pelo Departamento de Educação, Cultura e Desporto e cada parcela será
liberada de acordo com a prestação de 'contas anterior que deverá ser feita
no prazo máximo de 15 (quinze) dias após a liberação do recurso.
Artigo 3.º As despesas com a aplicação
desta Lei, correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente,
suplementadas se necessário.
Artigo 4.º Esta lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PALMITAL, enp0$ de noyeribro 2007.
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OFÍCIO N.º
a
a Vo q, eo
E) Prefeitura Municipal de Palmital PALMITAL
Estado de São Paulo
JUSTIFICATIVA:-
Senhor Presidente
Nabres Vereadores
Trata-se de Projeto de Lei que AUTORIZA A
PREFEITURA MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO A
ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE SÃO JOSÉ para a realização do
tradicional desfile carnavalesco em nossa cidade.
Cumpre-nos informar que esta contribuição é de vital
importância para a referida Escola pois trata-se de recurso para cobrir as
principais despesas com o importante evento que tornou-se o marco inicial
do carnaval de rua de Palmital que a cada ano proporciona um espetáculo
que atrai grande número de palmitalenses e turistas.
Certo do pronto acolhimento do referido pedido de
autorização, atenciosamente.
ustódio da Silva
=PREFEITO MUNICIPAL=