materia nº 66/2007

CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
Pç. Marechal Arthur da Costa e Silva, 179 - Caixa Postal 31
Fones: O xx 18 3351-1214/3351-2443 - fax 3351-2442 - email: cmptalQwebtal.com.br
19970-000 - Palmital - SP
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Rosang isjativo DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A
on “ASSOCIAÇÃO DE JUDÔ HANAOKA-
PALMITAL” DE NOSSA CIDADE
A Câmara Municipal de Palmital, APROVA:
= Artigo 1º - Fica declarado de Utilidade Pública a
“ASSOCIAÇÃO DE JUDÔ HANAOKA-PALMITAL” de nossa cidade, com
endereço à Rua Vereador João Maciel de Góes, nº 51, Palmital-SP.
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a aplicação
da presente Lei correrão por conta das verbas próprias constantes do
orçamento vigente.
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data da sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Plenário Véteador Profº Alcides Prado Lacreta, em 26
de novembro de 2007.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
Pç. Marechal Arthur da Costa e Silva, 179 - Caixa Postal 31
Fones: 0 xx 18 3351-1214/3351-2443 - fax 3351-2442 - email: cmptalOwebtal.com.br
19970-000 - Palmital - SP
JUSTIFICATIVA:
Nobres Pares:
O presente Projeto tem como característica principal
incentivar a preservação de uma arte para que possa haver aprendizado
no campo das Artes Marciais para que um dia possamos escrever
culturalmente a história do Judô em nossa cidade e na região.
E do conhecimento de todos que existem esforços a
nível universal com o objetivo de dar vida e preservar a história da cultura
como forma de garantir as gerações futuras o conhecimento total das artes
marciais que tem tradição milenar cultuada. Ademais, devemos levar em
consideração que a evolução sócio-cultural para ser compreendida
depende de um conhecimento amplo sobre o momento histórico que lhe
deu origem, assim como aconteceu com outras manifestações culturais.
Além do fato de preservação desta tradição no campo
das artes marciais, esta Associação de Judô tem também como objetivo
desempenhar um importante papel na sociedade palmitalense revertendo
seus conhecimentos no campo do aprendizado a título de auxilio aos
alunos de todas as faixas escolares, partindo do ensino infantil até o
ensino superior promovendo, para tanto, cursos e organizando eventos,
não deixando de citar que parte de tudo que arrecadarem nestes eventos
serão destinados à entidades filantrópicas de nosso município., tais como
Asilo, Creche, APAE, e outras que julgarem necessário.
. Assim sendo nada mais justo reconhecer a
“ASSOCIAÇÃO DE JUDÔ HANAOKA-PALMITAL” como mais uma
entidade de caráter público que muito virá contribuir com o nosso
desenvolvimento cultural garantindo, desta maneira, a preservação do
ensinamento de uma arte cuja essência está centralizada na educação e
na evolução cultural de nosso município, sem contar, ainda, a viabilidade
de contribuição destinada à manutenção das entidades filantrópicas
existentes em nossa cidade.
Diante de tal justificativa, espero que haja a
compreensão dos nobres pares no tocante a aprovação de referido Projeto
de Lei.
Plenário Vereâdor Profº /Alcides Pr:
de novembro de 2007.
de
NCISCO DE SOUZA - Can
Vereador
o Lacreta, em 26
1
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral - Impressão Página 1 de |
ao .
“es eceita Federal
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência,
providencie junto à RFB a sua atualização cadastral.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO Ã ÃO CAT BERTUR,
NOME EMPRESARIAL
ASSOCIACAO DE JUDO HANAOKA - PALMITAL
ÍFULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
ASSOCIACAO DE JUDO HANAOKA DE PALMITAL
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
25.91-1-00 - Ensino de esportes
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
93.12-3-00 - Clubes sociais, esportivos e similares
[ CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
398-2 - OUTRAS FORMAS DE ASSOCIACAO
[LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO
FR VEREADOR JOAO M. DE GOES 051
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO UF
49.970-000 PQE. INDEPENDENCIA PALMITAL SP
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 17/0/2007
SITUAÇÃO ESPECIAL ] DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
arestada rantanas
A-rovado pela Instrução Normativa RFB nº 748, de 28 de junho de 2007.
Emitido no dia 31/10/2007 às 16:38:08 (data e hora de Brasília).
"Voltar
& Copyright Receita' Federal do Brasil - 31/10/2007
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Mau
“ ASSOCIAÇÃO DE JUDÓ HANAOKA - PALMITAL “
ILMO.SR.
OFICIAL DO CARTORIO DE REGISTRO DE TITULO E DOCUMENTOS PARA
PESSOAS JURIDICAS DA COMARCA DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO.
A ASSOCIAÇÃO DE JUDÓ HANAOKA-PALMITAL,
localizada na Rua Vereador João M.Góes, nº 51, nesta cidade de Palmital, Estado de São Paulo,
o Sr. ISSAO HANAOKA, brasileiro, professor de judô, portador da cédula de identidade, RG
4.391.819/SSP-SP, e do CPF 480.292.987-15. , residente na Rua Capitão Garcez, nº 141,
Centro, na cidade de Assis, Estado de São Paulo, vem pelo presente REQUERER nos termos da
legislação vigente, o REGISTRO DE FUNDAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE JUDÓ
HANAOKA-PALMITAL, junto a esse Cartório, anexando o seguinte documentos:
I- Cópia Autentica da Ata realizada em 10/10/2.006
2- Cópia da Lista de presença ; e
3- Cópia do Estatuto.
Nestes Termos ,
P/Deferimento
Palmital/SP, 20de outubro de 2.006
gAB | BR: 245 148
caros geo
EE carnes
e
. OFICIAL DE REG. DE TÍTU 3 E DOCS. E CIVIL DE PESSOA)
Rua Dr. Geraldo Cor», 148 - Centro - Telefone: 18 3351-1387.
CEP 19970-000 - PALMITAL - SP
CNPJ 49.893.209/0001-10
OFICIAL: ANTÔNIO BAPTISTA MARTINS
RECIBO DE REGISTRO DE TÍTULO
- PESSOA JURÍDICA -
RECEPÇÃO Nº 1450
Certifica que o presente título foi prenotado sobnº 1450 nolivroA-2 (Protocolo de Registro
Civil de Pessoa Jurídica), em 10/10/2007 , tendo sido praticados os atos abaixo em: 17/10/2007
Descrição Comentário Cert. Oficial Estado Ipesp R. civil TJ. Total
R.296 Ly. A-4
44,47 12,64 9,36 234 2,34 71,15
TOTAL. 44,47 12,64 9,36 2,34 2,34 71,15
Valor do depósito: R$ 70,00 À receber: R$ 1,15
Recebi a importância total especificada, devendo este documento fazer parte integrante do título
Palmital, 17 de outubro de 2007.
OFICIAL DE REGISTRO DE TÍTULOS E oOcUMcUTOS
NCIVIL OE PESSOAS JURÍGICAS
Gitelásia Viana da Palma
Escrevente Autorizado p
PALMITAL - Est, de São Paulo
CUSTAS DO ESTA |
CONTRIBUIÇÃO FR
Racolhidos poi verba É
- rias mi
| Pelo interessado: Recebi em / /200 | a 1º via do presente com o título devidamente formalizado. |
| Ass.: Nome: E
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“ASSOCIAÇÃO DE JUDÔ'HANAOKA-PALMITAL”
Rua Vereador João M.Goes, nº 51 — Centro - CEP 19970-000 - PALMITAL /SP
ida vereador Jodo M.tsoes,n >] - Centro - CEP 19970-000 - PALMITAL /SP
Cópia Autentica da Ata da Assembléia de Fundação da Associação de Judô HANAOK A
de Palmital, Aprovação do Estatuto e Eleição da Diretoria e Conselho Fiscal, realizada no
dias 20 do mês de Outubro de 2006, lavrada às folhas 02,03,04,05 e 06 do livro de nº 01,
com seguinte teor : “ ATA DA ASSEMBLEIA DE FUNDAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE
JUDÓ HANAOKA , APROVAÇÃO DO ESTATUTO E ELEIÇÃO DA DIRETORIA E
CONSELHO FISCAL , REALIZADA ÀS VINTE HORAS EM 20 DE OUTUBRO DE
2.006.
Em vinte de outubro de dois mil e seis, na sede da Associação de Judô Hanaoka Palmital,
na Rua Vereador João M. Góes nº51, Centro, nesta cidade de Palmital, Estado de São
Paulo, as 20:00 (vinte) horas , reuniram —se em assembléia, com o objetivo de INSTITUIR
A FUNDAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE JUDO, sendo que a reunião foi presidida pelo
senhor ISSAO HANAOKA , convidou o Sr. SAMUEL OLIVEIRA VIEIRA » para
secretariar os trabalhos. Dada a abertura da reunião o Presidente deu inicio na primeira
reunião para definir membros da associação, maneiras de arrecadar dinheiro para investir
na Federação, nos projetos e nos alunos. Na reunião foram discutidos diversos temas, entre
eles temos:
Projeto “DA RUA PARA O TATAME”
Escrever a história nossa do judo € da região.
Associação: idéias para arrecadação de verbas para investir.
Projeto com convênio com a APAE, futuramente.
Projeto de montar uma ONG. Ou participar da UNICEF.
É necessário arrecadar cerca de R$ 3.000,00 para abertura da Federação foram: dadas
idéias e sugestões.
Pedir doações para pais, cada pai doaria um Tatame (1 área custa R$ 6.000,00) para uso
em/de competições e na própria academia.
Pedir doações para empresas e divulgar depois o nome da mesma, protactínio.
Arrecadar da Conquista, em refrigerantes, passar para mercados, ou organizar festas, para
obter dinheiro.
Pedir patrocínio para associação em supermercados, como os da rede 20 e Amigão, este
chegando agora pode querer divulgar.
Para as festas poderíamos optar também pelo Refrigerante Conquista
Pedir patrocínio para fazer camisetas e vendermos.
Quando tivemos os Tatames: organizar torneios.
Rifas, vender alimentos, pôr ex.: vender metade de um quadro de parede e colocar o nome
da Empresa que comprar, ou através de banners.
Participação de todos para venda de boletos, convites e rifas, e por fim, Foi definida a
diretoria da associação. ;
Presidente: ISSAO HANAOKA, brasileiro, casado, professor de Judô, portador do RG
4.391.819/SSP-SP e do CPF 480.292.987-15, residente na Rua Capitão Garcez, nº 141,
Centro, Assis, Estado de São Paulo, PAULO CELSO OROFINO, brasileiro, casado,
Empresário, portador do RG 11.693.800-6/SSP-SP e do CPF- 960.900.068-15 residente na
Rua Geremias Mattos, nº 560,centro, Palmital,Estado de São Paulo, SAMUEL OLIVEIRA
VIEIRA, brasileiro, casado, empresário, praticante de judó, portador do RG 27.689.145-
I/SSP-SP E DO cpf- 271.493.208-80, residente na Rua Maria Cândida Ferraz, nº 74,
Vl Paquetá , Palmital, Estado de São Paulo, JOÃO FRANCISCO GONÇALVES
GlIL,brasileiro, advogado, separado , portodaor do RG 8.991.593-8/SSP-SP e do CPF
959.850.188-49, residente na Rua Santos Domont, nº 768, Centro , palmital, Estado de São
Paulo, RODRIGO BARRETO OLIVEIRA, brasisleiro, casado, caseiro, portador do RG
40.237.486-1/SSP-SP e do CPF- 346.959.308-62 » residente na Rua João Maciel de Góes
» nº 51, Pq. Da Independencia , Palmital » Estado de São Paulo, JOÃO CARLOS
CORREIA , brasileiro, casado, supervisor, portador do RG 11.653.974-4/SSP-SP e do
CPF- 346.959.308-62, residente na Rua Cherubim de Mattos, nº 565, Jd.Montreal,
Palmital, Estado de São Paulo, RAFAEL CONSTANCIO,brasileiro,casado, eletricista,
portador do, RG 45.713.758-7/SSP-SP e do CPF 364.215.438-71, residente na Rua
Joaquim Amâncio Ferreira, nº 875,VI.São Jose, Palmital, Estado de São Paulo, JOÃO
FABIO NUNES DA SILVA AMARAL, brasileiro, solteiro, maior, estutande » portador do
RG 40.865.431-4/SSP-SP e do CPF 385.874.948-64, residente na Rua Rafael Bergonso, nº
373, bairro São Francisco, Palmital, Estado de São Paulo e ROBERTO APARECIDO
GONÇALVES , brasileiro, casado, carpinteiro, portador do RG 23.605.195-7/SSP-SP e do
CPF 246.210.498-44 , residente. na Rua Sete de Setembro, nº 1.285, centro, Palmital,
estado de São Paulo,Procedeu a votação e a única chapa foi eleita e empossada pelo
Presidente ISSAO HANAOKA , e determina os
Objetivos da Associação: y
Ajudar os atletas (na faculdade, em exames de faixas, cursos da federação, etc.).
Cobrar dos atletas tudo o que aprendem nos cursos,
Prioridade para a diretoria.
Sempre que organizamos algum evento, serão expostas notas fiscais com os gastos.
Para os integrantes da associação, quando estiverem trabalhando em função da mesma,
receberão um salário futuramente estipulado, sendo que uma parte irá para associação.
Estão nos planos da associação conseguir um carro/ônibus.
Sugestão de vários assuntos:
Abertura de uma carta conjunta para guardar o dinheiro arrecadado.
Quando tiver Tatames: realizar demonstrações em escolas.
Daquilo que for arrecadado, parte; será reservada para comprar Tatames.
Estipular horário fixos para treinamentos, crianças das 16:00 as 17:30 e das 18:00 as 19:00
hs, com tolerância de 15 minutos de atraso.
Conseguir uma balança para organização de torneios e para uso dos at!tas,
Ms np
Instalar um chuveiro no banheiro.
Colocar uma mesa em outro lugar, perto do bebedouro, pôr exemplo.
Lista de chamada para as crianças e adultos.
Colocar aviso para as crianças do horário no quadro.
Quando houver torneios os alunos serão informados pôr bilhetes com antecedência.
Metas e assuntos a serem resolvidos na próxima reunião.
Banners da associação.
Em primeiro lugar esta á Associação e Federação, precisam de R$3.000,00, temos 3
meses (out./nov. e dez).
Rifas: pensar no frango assado, pesquisar marca ou rifas ou vales.
Rifas produtos natura e perfumes.
Foram marcadas reuniões semanais (toda Segunda-feira) na Academia, devem estar
presente todos os membros da diretoria da Associação, os mesmos passaram seus dados
pessoais para adiantar os papeis da associação.
Estavam presente na reunião:
PRESIDENTE: ISSAO HANAOKA, brasileiro professor de judo casado, portador do RG
n.º4.391.819/SSP-SP e do CPF, n.º480.292.987-15, residente a Rua: Capitão Garcez
n.º141-centro Assis/SP.
VICE-PRESIDENTE: PAULO CELSO OROFINO, brasileiro, casado, empresário,
portador do RG n.º 11.693.800-6/SSP-SP /SSP-SP e do CPF nº. 960.900.068-15, residente
a Rua: Geremias Mattos » n.º 560, Palmital, VI. Volga/SP
1º SECRETARIO: SAMUEL OLIVEIRA VIEIRA, brasileiro, empresário, casado
praticante de judo portador do RG n.º 27.689.145-1/SSP-SP e do CPF n.º 271.493.208-80
residente a Rua Maria Cândida Ferraz, n.º 74, VI. Paquetá, Palmital/SP.
2º SECRETARIO: JOÃO FRANCISCO GONÇALVES GIL, brasileiro, advogado,
separado, portador do RG n.º 8.991.593-8/SSP-SP e do CPF- 959.850.188-49, residente a
Rua: Santos Dumont, n.º 768- centro, Palmital /SP.
1º TESOUREIRO: RODRICO BARRETO OLIVEIRA, brasileiro, casado, caseiro,
portador do RG n.º 40.237.486-1/ SSP-SP e do CPF n.º 346.959.308-62, residente a Rua:
João Maciel de Góes, n.º 51 » Pq. Da Independência, Palmital/SP.
2º TESOUREIRO: JOÃO CARLOS CORREIA, brasileiro, casado, supervisor, portador
do RG n.º11.653.974-4/SSP-SP e do CRF n.º 346.959.308-62, residente a Rua: Cherubim
de Mattos, n.º 565, Jd. Montreal » Palmital /SP.
CONSELHEIROS:
RAFAEL CONSTANCIO, brasileiro casado, eletricista, portador do RG- 45.713.758-
7/SSP-SP e do CPF- 364.215.43 8-71, residente a Rua: Joaquim Amâncio Ferreira, n.º 875
» VI.São José , Palmital /SP
J OÃO FABIO NUNES DA SILVA AMARAL, brasileiro, solteiro, maior, estudante,
portador do RG n.º 40.865.431-4 / SSP-SP e do CPF n.º 385.874.948-64, residente a Rua:
Rafael Bergonso , n.º 373, Bairro São Francisco , Palmital/SP.
ROBERTO APARECIDO GONÇALVES brasileiro, casado, carpinteiro, portador do RG
n.º 23.605.195-7/ SSP-SP e do CPF n.º 246.210.498-44, residente a Rua Sete de Setembro
n.º1.285, cenetro, Palmital / SP.
0RB)se: AUS AUG. E
| ISSÃO HANAOKÃO
RG-4.391$19/8$P.sp
CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE E FINS.
Art. I-A (o) Associação de Judô Hanaoka de Palmital, também designada (o) pela
sigla, AJ. H, fundada em 20 de outubro de 2006 é uma associação, sem fins
econômicos, que terá duração pôr tempo indeterminado, sede no Município de
Palmital, Estado de São Paulo, na Rua Vereador João M.Góes, n.º 51,Centro, e foro
em Palmital, São Paulo.
Art. 2-A Associação tem pôr finalidade(s) tirar as crianças e adolescente das ruas, e
manter na associação através de treinamento de judô, até a conclusão do nível superior.
Art. 3º-No desenvolvimento de suas atividades, a Associação não fará qualquer
discriminação de raça, cor, sexo ou religião.
Art. 4º A Associação poderá ter um Regimento Interno, aprovado pela Assembléia
Geral,que disciplinará o seu funcionamento.
Art.SA fim de cumprir sua(s) finalidade(s), a Associação poderá organizar-se em
tantas unidades de prestação de serviços, quantas se fizerem necessárias, as quais se
regerão pelo Regimento Interno.
CAPÍTULO II DOS ASSOCIADOS
Art. 6-A Associação é constituída pôr número limitado de associados, que serão
admitidos, a juízo da diretoria, dentre pessoas idôneas.
Art. 7º-Haverá as seguintes categorias associados:
1)-Fundadores, os que assinarem a ata da fundação da Associação;
2)-Beneméritos aqueles aos quais a Assembléia Geral conferir esta distinção,
espontaneamente ou pôr proposta da diretoria, em virtude dos relevantes serviços
prestados a Associação.
3)-Honorários aqueles que se fizeram credores dessa homenagem pôr serviços de
notoriedade prestada á Associação, pôr proposta da diretoria á Assembléia Geral;
4)-Contribuintes os que pagarem a mensalidades estabelecidas pela diretoria.
Art. 8º-São direitos dos associados quites com suas obrigações sociais;
I Votar e ser votado para cargos eletivos:
H- | Tomar parte nas assembléias gerais.
Parágrafo único. Os associados beneméritos e honorários não terão direito a voto e
nem poderão ser votados.
Art. 9º-São deveres dos associados:
L Cumprir as disposições estatutárias e regimentais;
I- | Acatar as determinações da diretoria.
Parágrafo único: A exclusão do Associado só é admissível Havendo Justa causa, assim
reconhecida em procedimento que assegure direito de defesa e de recurso, nos termos
previstos no estatuto.
Art. 10- Os associados da entidade não respondem, nem mesmo subsidiariamente,
pelas obrigações e encargos sociais da instituição.
CAPÍTULO III DA ADMINISTRAÇÃO
Art.11- A Associação será administrada pôr:
I- Assembléia Geral;
H- | Diretoria; e
HI- | Conselho Fiscal.
Art. 12- A Assembléia Geral, Órgão soberano da instituição, constitui-se á dos
associados em pleno gozo de seus direitos estatutários.
Art. 13- Compete a Assembléia Geral:
I- Eleger a Diretoria e o Conselho Fiscal;
I- | Destituir os administradores;
H- Alterar o Estatuto;
IV- Decidir sobre a conveniência de alienar, transigir, hipotecar ou permutar bens
patrimoniais.
V- Decidir sobre a extinção da entidade, nos termos do artigo 33;
VI- | Aprovar as contas
VII- Aprovar o regimento interno.
Parágrafo único. Para as deliberações a que se referem os incisos I, IL, IV, V e VII é
exigido o voto concorde de dois terços dos presentes à assembléia especialmente
convocada para esse fim, não podendo ela deliberar, a primeira convocação, sem a
maioria absoluta dos associados, ou com menos de um terço nas convocações
seguintes.
Art. 14- A Assembléia Geral realizar- se- á, ordinariamente, uma vez pôr ak
I- Apreciar o relatório anual da Diretoria;
Discutir e homologar as contas e o balanço aprovado pelo Conselho Fiscal.
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Art. 15- A Assembléia Geral realizar-se-á, extraordinariamente, quando convocada:
I Pelo presidente da Diretoria
H- Pela Diretoria
H- | pelo Conselho Fiscal
II- Pôr requerimento de 1/5 dos associados quites com as suas obrigações sociais.
Art. 16-A convocação da Assembléia Geral será feita pôr meio de edital afixado na
sede da instituição, pôr circulares ou outros meios convenientes, com antecedência
mínima de (15) quinze dias.
Parágrafo único-"“A convocação dos órgãos deliberativos far-se-á na forma do
estatuto, garantindo a 1/5 (um quinto) dos associados o direito de promove-la””.
Art. 17- A Diretoria será constituída pôr um Presidente, um Vice-Presidente, Primeiro
e Segundo Secretários, Primeiro e Segundo Tesoureiros.
Parágrafo único:-O mandato da diretoria será de (02) dois anos, vedada mais de uma
reeleição consecutiva.
Art. 18-Compete a Diretoria:
I- Elaborar e executar propagama anual de atividades;
H- Elaborar e apresentar, á Assembléia Geral, o relatório anual;
HI- | Estabelecer o valor da mensalidade para os sócios contribuintes;
IV- | Entrosar-se com instituições publicas e privadas para a mútua colaboração em
atividades de interesse comum RE
V- Contratar e demitir funcionários;
VI- | Convocar a assembléia geral.
Art. 19- A diretoria reunir-se-á no mínimo trimestral.
Art.20- Compete ao Presidente:
I Representar a Associação ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente;
I- Cumprir e fazer cumprir este estatuto e o Regimento Interno;
Wl- | Convocar e presidir a Assembléia Geral;
IV- Convocar e presidir as reuniões da Diretoria;
V- Assinar, com o primeiro tesoureiro, todos os cheques, ordens de pagamento e
títulos que representem obrigações financeiras da Associação;
Art. 21- Compete o Vice-Presidente:
I- Substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos;
H- Assumir o mandato, em caso de vacância, até seu termino;
HI- | Prestar, de modo geral, a sua colaboração ao presidente.
Art.22- Compete o Primeiro Secretário:
I Secretariar as reuniões da Diretoria e Assembléia Geral e redigir as atas;
H- | Publicar todas as noticias das atividades da entidade.
Art.2º - Compete ao Segundo Secretário.
I- Substituir o Primeiro Secretário em suas faltas ou impedimentos;
I- | Assumir o mandato, em caso de vacância, ate seu término; e
WI- | Prestar, de modo geral, a sua colaboração ao primeiro secretário.
Art.24- Compete ao Primeiro Tesoureiro;
I- Arrecadar e-contabilizar as contribuições dos associados, rendas, auxilio e
donativos, mantendo em dia a escrituração.
W- Pagar as contas autorizadas pelo Presidente;
WI- | Apresentar relatórios de receita e despesas, sempre que forem solicitados;
IV- Apresentar o relatório financeiro submetidos á Assembléia Geral;
V- Apresentar semestralmente o balancete ao Conselho Fiscal;
VI- Conservar, sob sua guarda e responsabilidade, os documentos relativos á
tesouraria; Es
VII- Manter todo numerário em estabelecimento de crédito;
VIII- Assinar, com o presidente, todos os cheques, ordem de pagamento e títulos que
representem obrigações financeiras a Associação; des
Art.25- Compete ao Segundo Tesoureiro:
IL Substituir Primeiro Tesoureiro em suas faltas ou impedimentos;
I- | Assumir o mandato em caso de vacância, até o termino;
Iil- | Prestar de modo geral, a sua colaboração ao Primeiro Tesoureiro.
Art. 26- O Conselho Fiscal será constituído pôr (3) três membros, eleitos pela
Assembléia Geral.
1º- O mandato do Conselho Fiscal será coincidente com o mandato da Diretoria.
2ºEm caso de vacância, o mandato será assumido pelo respectivo suplente, até seu
termino. '
I- Examinar os livros da escrituração da entidade;
IH- | Examinar o balancete semestral apresentado pelo tesoureiro, opinado a respeito;
HI- | Apresentar relatórios de receitas e despesas, sempre que forem solicitados;
IV- Opinar sobre a aquisição e alienação de bens.
Parágrafo Unico-O conselho reunir-se-á ordinariamente a cada (03) três meses e,
extraordinariamente, sempre que necessário.
Art. 28- As atividades dos diretores e conselheiros, bem como as dos associados, serão
inteiramente gratuitas, sendo-lhes vedado o recebimento de qualquer lucro,
gratificação, bonificação ou vantagem.
Art.20- A instituição não distribuirá lucros, resultados, dividendos, bonificações,
participações ou parcela de seu patrimônio, sob nenhuma forma ou pretexto.
Art.30- A Associação manter-se á através de contribuições dos associados e de outras
atividades, sendo que essas rendas, recursos e eventual resultado operacional serão
aplicados integramente na manutenção e desenvolvimento dos objetivos institucionais,
no território nacional.
CAPITULO VI- DO PATRIMÔNIO
Art. 31- O patrimônio da Associação será constituído de bens móveis, imóveis,
veículos, semoventes, ações e apólices de divida pública.
Art.32- No caso de dissolução da Instituição, os bens remanescentes serão destinados a
outra instituição congênere, com a personalidade jurídica, que esteja registrada no
Conselho Nacional de Assistência Social- CNAS ou entidade Publica.
CAPITULO V- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art.33- A Associação será dissolvida pôr decisão da Assembléia Geral Extraordinária,
especialmente convocada para esse fim, quando se tornar impossível a continuação de
suas atividades.
ART.34- O presente estatuto poderá ser reformado, em qualquer tempo, pôr decisão de
2/3 (dois terços) dos presentes á assembléia geral especialmente convocada para esse
fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos
associados, ou com menos' de 1/3 (um terço) nas convocações seguintes, e entrara em
vigor na data de seu registro em cartório.
Art.35- Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria e referendados pela
Assembléia Geral.
O presente estatuto foi aprovado pela assembléia geral »--":zada no dia 16/10/2006.
Assis, em 16 de outubrc de 2006.
ISSAO HAN/.OKA
RG:4.391.819/SSP-SP
CPF:480.292.978-15
1 a / je
OAB]: AUS. MAS: