materia nº 188/2024

OFÍCIO Nº 123/2024-GP-J
Palmital, 02 de dezembro de 2024.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente sirvo-me do presente para 
encaminhar o seguinte Projeto de Lei Complementar:
 PLC Nº 08/2024-PM – Autoriza o Município de 
Palmital a receber em doação área destinada à construção de acesso rodoviário à 
zona rural e dá outras providências.
Solicitamos, com fundamento no artigo 70 da Lei Orgânica do 
Município, a apreciação dos referidos projetos em regime de urgência, tendo em 
vista sua natureza.
Sendo o que tínhamos para este momento, reiteramos 
protestos de elevada estima e apreço.
LUÍS GUSTAVO MENDES MORAES
-PREFEITO MUNICIPAL￾À Sua Excelência o Senhor
CRISTIAN RODRIGO ALVES NOGUEIRA
Presidente da Câmara Municipal 
Palmital-SP