materia nº 124/2024

OFÍCIO Nº 124/2024-GP-J
Palmital, 03 de dezembro de 2024.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente sirvo-me do presente para 
encaminhar o seguinte Projeto de Lei Ordinária:
 PL Nº 16/2024-PM – Autoriza a Prefeitura Municipal 
de Palmital a celebrar termos de colaboração ou contratos de gestão com 
entidades do terceiro setor da área da saúde, da área social, da área cultura, da 
área esportiva e da área ambiental.
Solicitamos, com fundamento no artigo 70 da Lei Orgânica do 
Município, a apreciação dos referidos projetos em regime de urgência, tendo em 
vista sua natureza.
Sendo o que tínhamos para este momento, reiteramos 
protestos de elevada estima e apreço.
LUÍS GUSTAVO MENDES MORAES
-PREFEITO MUNICIPAL￾À Sua Excelência o Senhor
CRISTIAN RODRIGO ALVES NOGUEIRA
Presidente da Câmara Municipal 
Palmital-SP