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Requeiro a V. Exa., nos termos do art. 134 do Regimento Interno que, ouvido o Plenário,
sejam solicitadas informações ao diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Palmital
(SAAE) , sobre as bacias de tratamento de esgoto do município (lagoa de tratamento), conforme se
segue:
a) As bacias de tratamento de esgoto da cidade são automatizadas?
b) Como são feitas as coletas de dados para saber quanto de efluentes foram despejados
e qual a quantidade de água foi tratada e qual a qualidade dessa água?
Justifica-se o presente REQUERIMENTO, a fim de obter informações sobre o assunto,
pois a adequada gestão do sistema de tratamento de esgoto é essencial para garantir a eficiência
operacional, a preservação ambiental e a saúde pública. Dessa forma, torna-se fundamental entender
o nível de automação das bacias de tratamento de esgoto da cidade, bem como os procedimentos
adotados para monitoramento dos efluentes despejados e da água tratada.
Assim, o levantamento dessas informações se mostra relevante para avaliar o desempenho
do sistema de saneamento do município, identificar possíveis melhorias e assegurar a conformidade
com as exigências ambientais e sanitárias e visa cumprir a função fiscalizadora do Poder Legislativo,
assegurado pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa de Leis.
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 27 de janeiro de 2025.
(Assinado digitalmente)
MARCOS ANTONIO RETT SEBRIAN
(Marquinho Tortinho)
Vereador
Requerimento nº 6/2025
Protocolo 37 Envio em 30/01/2025 09:39:40
Autoria: Marcos Antonio Rett Sebrian.
Requerimento nº 6/2025 Protocolo 37 Envio em 30/01/2025 09:39:40
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Marcos Antonio Rett Sebrian.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/16138/16138_original.pdf
Requerimento nº 6/2025 Protocolo 37 Envio em 30/01/2025 09:39:40
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Marcos Antonio Rett Sebrian.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/16138/16138_original.pdf
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