texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Requeiro a V. Exa., nos termos do art. 134 do Regimento Interno que, ouvido o Plenário,
sejam solicitadas informações ao Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Palmital
(SAAE), sobre a viabilidade de captação de água para consumo humano do rio Paranapanema até a
área urbana do município, conforme se segue:
a) Existe algum estudo técnico elaborado ou em andamento para avaliar a viabilidade da
captação de água do rio Paranapanema para abastecimento da área urbana do
município? Se sim, favor encaminhar cópia do estudo.
b) Caso não haja estudo em andamento, há previsão para a realização de estudos sobre a
viabilidade técnica, econômica e ambiental da captação de água do rio
Paranapanema?
c) Quais os critérios técnicos e legais considerados pela administração municipal para a
escolha de novas fontes de captação de água para o abastecimento urbano?
Justifica-se o presente REQUERIMENTO, a fim de obter informações sobre o assunto,
já que este Vereador entrou em contato com técnicos especializados que afirmaram haver a
possibilidade de tal medida, por meio de encanamento subterrâneo às margens da Rodovia Nelson
Leopoldino com custo que não onere os cofres públicos. Inclusive, a Caixa Econômica Federal
promove financiamento com prazo de 15 anos.
Por ser própria para o consumo humano, viabiliza seu transporte até a cidade, pois o poço
artesiano, além de ter custo elevado, pode produzir água imprópria para o consumo.
Assim, tal pedido visa cumprir a função fiscalizadora do Poder Legislativo, assegurado
pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa de Leis.
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 03 de fevereiro de 2025.
(Assinado digitalmente)
Luis Antonio de Castro
(Baiano Caminhoneiro)
Vereador
Requerimento nº 9/2025
Protocolo 52 Envio em 03/02/2025 09:58:10
Autoria: Luis Antonio de Castro.
Requerimento nº 9/2025 Protocolo 52 Envio em 03/02/2025 09:58:10
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Luis Antonio de Castro.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/16152/16152_original.pdf
Requerimento nº 9/2025 Protocolo 52 Envio em 03/02/2025 09:58:10
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Luis Antonio de Castro.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/16152/16152_original.pdf
open original →