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materia nº 20/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 20 / 2025
Date 2025-02-03
EmentaIndica ao Senhor Presidente desta Casa de Leis, a realização de estudos e providências cabíveis, no sentido de proceder a devolução ao Poder Executivo de valores previstos no orçamento do Poder Legislativo, para cobertura do programa de assistência à saúde suplementar aos servidores da Câmara Municipal, constante do Projeto de Resolução nº 11/2024, o qual foi rejeitado, para que o Poder Executivo possa realizar estudos e direcionar ao SAAE para realizar investimentos necessários para eliminar a falta de água em alguns bairros de nossa cidade.
native_id16156

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-23 Matéria arquivada — —
2025-02-03 Indicação lida em Sessão — Proposição lida na 1ª Sessão Ordinária e encaminhada ao seu destinatário.
2025-02-03 Proposição Inclusa no Expediente — Proposição inclusa no expediente da 1ª Sessão Ordinária.

Documents (1)

texto original #

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Apresento a V. Exa., nos termos do art. 132 do Regimento Interno, a presente 
Indicação, a ser encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis, a realização 
de estudos e providências cabíveis, no sentido de proceder a devolução ao Poder Executivo de valores 
previstos no orçamento do Poder Legislativo, para cobertura do programa de assistência à saúde 
suplementar aos servidores da Câmara Municipal, constante do Projeto de Resolução nº 11/2024, o 
qual foi rejeitado, para que o Poder Executivo possa realizar estudos e direcionar ao SAAE para 
realizar investimentos necessários para eliminar a falta de água em alguns bairros de nossa cidade. 
Justifica-se tal iniciativa, pois a devolução antecipada de valores previstos no 
orçamento da Câmara tem sido utilizada por algumas câmaras em nossa região, para que o poder 
executivo possa utilizar em prol da população. 
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 03 de fevereiro de 2025. 
 (Assinado digitalmente) 
HOMERO MARQUES FILHO 
(Homerinho)
Vereador
Indicação nº 20/2025
Protocolo 56 Envio em 03/02/2025 10:20:30
Autoria: Homero Marques Filho.
Indicação nº 20/2025 Protocolo 56 Envio em 03/02/2025 10:20:30
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Homero Marques Filho.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/16156/16156_original.pdf
Indicação nº 20/2025 Protocolo 56 Envio em 03/02/2025 10:20:30
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Homero Marques Filho.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/16156/16156_original.pdf

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