| Tipo | Ofícios Diversos |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2025 |
| Date | 2025-02-05 |
| Ementa | Ofício nº 07/2025-GP-J - Encaminha respostas ao Ofício nº 191/2024 dessa Casa Legislativa. |
| native_id | 16178 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Departamento de Administração Rua: Joaquim Nascimento Lourenço, 119, Centro, Palmital-SP | CEP: 19970-074 Telefone: 0800-000-9333 / (18) 3351-9333 | Email: coordenadoria@palmital.sp.gov.br / secretariagabinete@palmital.sp.gov.br | CNPJ: 44.543.981/0001-99 OFÍCIO nº 007/2025-GP-J Palmital-SP, 03 de fevereiro de 2025. Ref.: Ofício n° 191/2024 Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara de Vereadores de Palmital, No grato prazer em cumprimentá-lo, sirvo-me do presente para, em atenção ao Ofício em epígrafe, informar que, em cumprimento à decisão proferida nos autos do processo TC-001243/004/13, em trâmite perante o Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o interessado, Sr. Carlos Alberto Pedrotti de Andrade, foi notificado para, no prazo de 30 (trinta) dias, efetuar o pagamento do valor atualizado do débito. A notificação foi recebida em 15/01/2025, razão pela qual o prazo para pagamento encerrar-se-á em 14/02/2025. Sem mais para o momento, coloco-me à disposição e renovo os protestos de elevada estima e distinta consideração. LUÍS GUSTAVO MENDES MORAES - PREFEITO MUNICIPAL – Ao Excelentíssimo Senhor Miguel Gustavo Figueiredo Bueno Presidente da Câmara dos Vereadores Palmital-SP