materia nº 2/2008

& Prefeitura Municipal de Palmital PALITAL
Estado de São Paulo
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eita DE DIRETRIZES
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7 ORÇAMENTÁRIAS 2008.
A. P jna
onicial Legistativo A Câmara Municipal APROVA:-
Artigo 1º - O artigo 18º da Lei de
Diretrizes Orçamentárias do Ano 2008 passa a ter a seguinte redação:
“O Poder Legislativo encaminhará ao
Poder Executivo, sua proposta orçamentária para o exercício de 2008 até
30 de agosto de 2007, de conformidade com a Lei Orgânica Municipal.
$ 2º- A Câmara Municipal realizará
concurso público no exercício de 2008, obedecendo os prazos legais, para
preenchimento dos seguintes cargos:
a) 1|-Contador(a)
b) 1-Motorista
c) 1-Telefonista
d) 1-Serviços Gerais
8 3º As despesas decorrentes ao que se
refere o parágrafo anterior correrão por conta dos recursos orçamentários €
onerarão as seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: PEA TIETNDO DEE GUGA 1-Legislativo
Unidade Orçamentária: ..1- Câmara Municipal
FUNÇÃO: ssssasassssesmrreao 1-Legislativa
Fava
Gy Prefeitura Municipal de Palmital PALMITAL
Estado de São Paulo Goa e mor
Subfinção: .zcascasssesences 31-Ação Legislativa
PLOPRANIA:=:s:-eseasesssro 101-Ação do Processo Legislativo
Atividade: ......................2. 105 Manutenção da Câmara Municipal
Elementos Econômicos: .3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas
3.1.90.13 Obrigações Patronais
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis
3.1.91.13 Obrigações Patronais-SAS
Artigo 2º Esta lei entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PALMITAL, 14 de janeiro de 2008.
o Custódio Silva
-PREFEITO MUNICIPAL-
gia CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
A
É (ERAS Pç. Marechal Arthur da Costa e Silva 179 - Caixa Postal 31
A CEP 19970-000 - Palmital/SP
Fones: O xx 18 3351-1214/3351.2443 - fax 3351-2442
Palmital, 08 de janeiro de 2008.
Para atendimento às despesas referente ao CONCURSO
PÚBLICO a ser realizado pela Câmara Municipal no exercício de 2008, para
preenchimento dos cargos de contador, motorista, telefonista e auxiliar de serviços
gerais, solicitamos a alteração do PPA e LDO.em vigência, a fim de conceder um crédito
suplementar no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) no orçamento da
Câmara Municipal, sendo R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) para este exercício e R$
80.000,00 (oitenta mil reais) para o exercicio 2009,
JUSTIFICATIVA
01-) Contador — o cargo de contador foi criado recentemente pela Mesa da Câmara
Municipal, a fim de atender as necessidades contábeis da Casa, haja vista que apesar
de que a empresa terceirizada ter desempenhado os serviços à contento, o
preenchimento do cargo trará economia aos cofres públicos e mais eficiência na
prestação do serviço.
02-) Motorista - o cargo de motorista encontra-se vago há mais de um ano, tendo em
vista o afastamento do servidor MILTON ORLANDI, de forma que existe a necessidade
de contratação de um novo servidor para esta função, a fim de atender às necessidades
do Poder Legislativo, bem como para manutentção e conservação do veículo Oficial
03-) Telefonista - o Tribunal de Contas vêm, reiteradamente, apontando gastos
excessivos com o uso do telefone, de forma que, para disciplinar e racionalizar o uso da
linha telefônica do Poder Legislativo, também se faz necessário a contratação de um(a)
profissional para desempenho dessa função.
04-) Auxiliar de serviços gerais — não obstante a Câmara Municipal já contar com uma
servidora desempenhando tal função, a contratação de um(a) novo(a) servidor(a) virá
atender à plenitude das necessidades da Câmara
Certo de poder contar com os bons préstimos de Vossa
Excelência, renovo meus votos de elevada estima e distinta consideração.
Mauro Sérgio de Amorim
Presidente
AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITAL
ILMO. SR REINALDO CUSTÓDIO DA SILVA
PALMITAL/SP
e RA Cada vez melhor”,