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materia nº 199/2025

Tipo Ofícios Diversos
Número / Ano 199 / 2025
Date 2025-02-27
EmentaOfício nº 19/2025-GP-J - Encaminha as Leis Ordinárias nº 3.195, 3.196 e 3.197/2025 e as Leis Complementares nº 382 e 383/2025, devidamente promulgadas.
native_id16272

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-25 Proposição transformada em lei — Norma promulgada e publicada.
2025-02-24 Autógrafo enviado para o Poder Executivo — Autógrafo nº 03/2025 encaminhado ao Executivo.
2025-02-24 Proposição aprovada — Proposição aprovada por unanimidade na 1ª Sessão Extraordinária.

Documents (1)

texto original #

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OFÍCIO Nº 19/2025-GP-J
Palmital, 26 de fevereiro de 2025.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para 
encaminhar as Leis Ordinárias nº 3.195, 3.196 e 3.197/2025 e as Leis
Complementares nº 382 e 383/2025, devidamente promulgadas.
Sendo o que tínhamos para este momento, reiteramos protestos 
de elevada estima e apreço. 
LUÍS GUSTAVO MENDES MORAES
-PREFEITO MUNICIPAL￾À Sua Excelência o Senhor
Miguel Gustavo Figueiredo Bueno
Presidente da Câmara Municipal 
Palmital-SP

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