materia nº 5/2008

& Prefeitura Municipal de Palmital PALMITAL//
Estado de São Paulo
=, TO DE LEI Nº =
ve 05/9200
prOTOC ou g0o É AUTORIZA O PODER
PROC EO e [a EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO
cm-eALMITA ADICIONAL ESPECIAL PARA
Rosangela msm APLICAÇÃO DE RECURSO
BRs PROVENIENTE DE OPERAÇÃO
DE CRÉDITO JUNTO AO
BANCO DO BRASIL NO
PROGRAMA — CAMINHO DA
ESCOLA.
a sérgio de Amorim
dante
president
Artigo IFica o Poder Executivo
Municipal de Palmital, através do Sr. Prefeito Municipal, autorizado a
alterar o Plano Plurianual 2006/2009, a Lei de Diretrizes
Orçamentárias/2008 e abrir um crédito adicional especial no orçamento
vigente, no valor de R$325.000,00 destinado a atender as seguintes
classificações orçamentárias:
Orgia rn castas 2- Executivo
Unidade Orçamentária .. 06- Depto. De Ensino
PUNÇÃO essere tora 12- Educação
Sub-Função........... 361- Ensino Fundamental
PROBTAMIO essivessesinassenssas 105- Desenvolvimento da Educação
DESTINO: ecsssesseresananaeezes 2- Atividade
AVIACAO! isssgasezeavarareana 151. Modernização do Ensino
Fonte de Recursos ......... 1- Tesouro
Código de Aplicação ...... 203.10-Caminho da Escola
mid
& Prefeitura Municipal de Palmital PALMITAL/
Estado de São Paulo
Elemento ecesereseeersirarenssos 4490.52-Equipamentos e Material
Permanente...R$300.000,00
Elemento 3.2.90.21!-Juros Sobre a Dívida Por
Contrato.......... R$25.000,00
Parágrafo Único — Os recursos
necessários a execução desta Lei decorrerão dos constantes no Artigo 43 $
1º da Lei 4320/64 como segue:
I-Por excesso de arrecadação proveniente da inclusão da receita da
Categoria 2.1.1.1.4.01.00.01-Operação de Crédito Para o Programa
Caminho da Escola... R$300.000,00
IH-Por anulação de parte da seguinte dotação orçamentária:
ORDÃO szesrsesepnsrseremreanes 2- Executivo
Unidade Orçamentária .. 06- Depto. De Ensino
FUIIÇÃO .sesessxeraaezeamanceasaso 12- Educação
Sub-Função .............. 361- Ensino Fundamental
Programa... 105- Desenvolvimento da Educação
Destino... 2- Atividade
Atividade... 151- Modernização do Ensino
Fonte de Recursos.......... 1 Tesouro
Código de Aplicação.........220.10- Caminho da Escola
Elemento: emos 4.4.90.52-Eguipamentos e Material
Permanente... R$25.000,00
Artigo 2º - Fica também o Poder Executivo
autorizado a suplementar por decreto, se necessário, as dotações da
referida despesa até o limite dos repasses efetuados, nos termos da
legislação vigente. CS
Coda vez melhor *,
& Prefeitura Municipal de Palmital PALmITAL(/
Estado de São Paulo
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na
g
data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PALMITAL, em 11 de fevereiro de 2008.
sm a
es Custódio da Silva
-PREFEITO MUNICIPAL-
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vricio Nº QUH 408.
Rosangela A. Parrilha
Oficial Legislativo
& Prefeitura Municipal de Palmital PALMITAL;/
Estado de São Paulo Cave meia
=PROJETO DE LEI Nº 004/2008=PM=
JUSTIFICATIVA:-
Senhor Presidente
Nobres Vereadores
Encaminhamos o presente Projeto de Lei tendo por objetivo a
autorização para abertura de crédito adicional especial para aplicação de
recursos proveniente de operação de crédito junto ao Banco do Brasil para
o programa Melhor Caminho.
Destacamos nesta oportunidade que a autorização para
assinatura do convênio se deu através da Lei n.º 2226 de 18 de outubro de
2007, restando para este momento a aprovação de abertura deste crédito
adicional para que possamos dar andamento em mais este investimento na
Educação Municipal.
Sem mais para o momento c aguardando aprovação do
referido Projeto. despeço-me.
AR ustódio da Silva
=PREFEITO MUNICIPAL-