materia nº 6/2008

CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
Pç. Marechal Arthur da Costa e Silva, 179 - Caixa Postal 31
Fones: O xx 18 3351-1214/3351-2443 - fax 3351-2442
E-mail: secretaria) camarapalmital.sp.gov.br - Site: www.camarapalmital.sp.gov.br
CEP 19970-000 - Palmital - SP o
Ag
Ea “Bs PROJETO DE LEI Nº06/2008
OBRIGA MATERNIDADES E SERVIÇOS
HOSPITALARES DA REDE PÚBLICA DE
- SAUDE OU CONVENIADOS COM O SISTEMA
; ÚNICO DE SAUDE, COM SEDE NO MUNICIPIO,
A AVALIAR AS CONDIÇÕES DE VITALIDADE
DOS RECEM -NASCIDOS.
A Câmara Municipal APROVA:-
Artigo 1.º - Ficam as maternidades e serviços
hospitalares da rede publica ou conveniados com o Sistema Único de
Saúde (SUS), com sede no município, que realizem partos, obrigados a
colocar no prontuário de cada recém-nascido o registro do índice Apgar,
que identifica suas condições de vascularização cerebral,
concomitantemente seu equilíbrio neurofisiológico, para posterior
transcrição em seu cartão.
Parágrafo único — O índice referido neste artigo
tem o objetivo de avaliar as condições de vitalidade do recém-nascido,
por intermédio da resposta a exame físico realizado entre um minuto e
meio e dez minuto de vida.
Artigo 2.º - Esta lei entrara em vigor na data da
sua publicação revogadas as disposições em contrario.
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 18 de
fevereiro de 2008.
. Áoamun kÊ: ach ado feapoc
DNA Carmen Machado Negrão
dE. Vereadora
= PALMITAL
Cada vez melhor
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
Pç. Marechal Arthur da Costa e Silva, 179 - Caixa Postal 31
Fones: 0 xx 18 3351-1214/3351-2443 - fax 3351-2442
E-mail: secretariaQ)camarapalmital.sp.gov.br - Site: www.camarapalmital.sp.gov.br
CEP 19970-000 - Palmital - SP
JUSTIFICATIVA:
O índice Apgar foi criado na década de 50 pela anestesiologista
inglesa Virginia Apgar, tendo como objetivo avaliar as condições de
vitalidade de recém-nascido, por intermédio da resposta de cinco itens de
um exame físico realizado entre um minuto e meio e dez minutos de vida.
O índice Apgar atribui uma nota que varia de O a 2 para cada item
avaliado. Se a pontuação total variai entre 8 e 10, significa que o bebe
nasceu em ótimas condições. Uma nota 7 representa que o recém-
nascido teve uma dificuldade leve. De 4 a 6 implica uma dificuldade de
grau moderado. Se variar entre O e 3 implica dificuldade de ordem grave,
necessitando cuidados imediatos.
A persistência das dificuldades durante alguns minutos, sem o
devido tratamento pçode levar a alterações metabólicas no organismo do
recém-nascido, criando uma situação potencialmente perigosa, a
chamada anóxia (falta de oxigênio).
O boletim Apgar de primeiro minuto é considerado como um
diagnostico da sutuaçao presente. Já o Apgar de quinto minuto e o de
décimo minuto representam um prognostico da regularidade neurológica
da criança.
No brasil, infelizmente, o registro do índice Apgar no cartão da
criança não é obrigatório, dificultando o acompanhamento de sua saúde
pelos pediatras. Daí nossa preocupação em apresentar esta proposta.
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 18 de fevereiro
de 2008.
umas fchodo legad
, armen Machado Negrão
( AR Vereadora
Va PALMITAL
Cada vez melhor