| 2025-04-28 |
Proposição transformada em lei |
— |
Norma promulgada e publicada. |
| 2025-04-09 |
Autógrafo enviado para o Poder Executivo |
— |
Autógrafo nº 16/2025 encaminhado ao Executivo. |
| 2025-04-07 |
Proposição aprovada |
— |
Proposição aprovada por unanimidade na 5ª Sessão Ordinária. |
| 2025-04-04 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
— |
Proposição inclusa na Ordem do Dia da 5ª Sessão Ordinária. |
| 2025-04-01 |
Parecer Favorável da Comissão |
— |
Parecer unânime pela regular tramitação do Projeto de Lei. |
| 2025-04-01 |
Parecer Favorável da Comissão |
— |
Parecer unânime pela regular tramitação do Projeto de Lei. |
| 2025-03-19 |
Proposição encaminhada para as Comissões |
— |
Proposição enviada à Comissão Permanente para emissão de Parecer |
| 2025-03-19 |
Proposição encaminhada para as Comissões |
— |
Proposição enviada à Comissão Permanente para emissão de Parecer |
| 2025-03-18 |
Aguardando o envio para as Comissões |
— |
Proposição enviada ao Gabinete da Presidência |
| 2025-03-17 |
Encaminhado ao Procurador Jurídico |
— |
Análise sobre quais Comissões Permanentes irão apreciar a matéria (cf. Art. 50, do RI) |
| 2025-03-12 |
Aguardando leitura no Expediente |
— |
Proposição aguardando leitura no expediente da 4ª Sessão Ordinária. |