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EMENDA Nº 01/2025
Modifica-se a Ementa, do Projeto de Lei nº 14/2025, de
autoria do Poder Executivo, que altera o incisco II do artigo
5º da Lei nº 3.194, de 17 de dezembro de 2024, e dá outras
providências.
Art. 1º A Ementa do Projeto de Lei Ordinária em referência, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Altera o inciso II do artigo 5º da Lei nº 3.194, de 17 de dezembro de 2024, que autoriza a
Prefeitura Municipal de Palmital a celebrar termos de colaboração ou contratos de gestão
com entidades do terceiro setor da área da saúde, da área social, da área cultura, da área
esportiva e da área ambiental, e dá outras providências.”.
Plenário Vereador Profº Alcides Prado Lacreta, em 12 de março de 2025.
(Assinado digitalmente)
ALESSANDRO ROGÉRIO ALVES PRADO PIRES
(Alessandro do Karatê)
Vereador
Emenda nº 1/2025
Protocolo 291 Envio em 12/03/2025 10:14:52
Autoria: Alessandro Rogério Alves Prado.
Emenda nº 1/2025 Protocolo 291 Envio em 12/03/2025 10:14:52
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Alessandro Rog?rio Alves Prado.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/16341/16341_original.pdf
JUSTIFICATIVA:
Nobres pares:
A presente emenda tem por objetivo alterar a Ementa do Projeto de Lei nº
14/2025.
Ocorre que, a redação dada na ementa, encontra-se com erro tipográfico e ainda,
não mencionava a ementa da lei a qual destina-se a alteração, com a presente proposição.
Ante o exposto, contamos com os nobres pares para a aprovação da presente
ementa, que busca tão somente corrigir e adequar a ementa do Projeto de Lei nº 14/2025, o qual altera
a Lei nº 3.194, de 17 de dezembro de 2024, que autoriza a Prefeitura Municipal de Palmital a celebrar
termos de colaboração ou contratos de gestão com entidades do terceiro setor da área da saúde, da área
social, da área cultura, da área esportiva e da área ambiental.
Plenário Vereador Profº Alcides Prado Lacreta, em 12 de março de 2025.
(Assinado digitalmente)
ALESSANDRO ROGÉRIO ALVES PRADO PIRES
(Alessandro do Karatê)
Vereador
Emenda nº 1/2025 Protocolo 291 Envio em 12/03/2025 10:14:52
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Alessandro Rog?rio Alves Prado.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/16341/16341_original.pdf
Emenda nº 1/2025 Protocolo 291 Envio em 12/03/2025 10:14:52
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Alessandro Rog?rio Alves Prado.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/16341/16341_original.pdf
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