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materia nº 4/2025

Tipo Parecer da Comissão de Saúde
Número / Ano 4 / 2025
Date 2025-03-13
EmentaPL 03-2025
native_id16344

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-11 Proposição arquivada — Proposição arquivada conforme requerimento verbal aprovado por unanimidade na 5ª Sessão Extraordinária.
2025-12-11 Proposição retirada pelo autor — Proposição retirada a pedido do autor, tendo sido aprovado por todos os presentes em Plenário na 5ª Sessão Extraordinária.
2025-12-10 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-01 Proposição prejudicada — Proposição prejudicada devido ao pedido de vista aprovado por unanimidade.
2025-09-01 Pedido de Vista — Vereador Professor Antonio Pepece requereu vista do PL pelo prazo de 10 dias, tendo sido aprovado por unanimidade.
2025-08-29 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na Ordem do Dia da 13ª Sessão Ordinária

Documents (1)

texto original #

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COMISSÃO DE SAÚDE, ESPORTE, LAZER E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
I- RELATÓRIO
Trata-se de análise do Projeto de Lei nº 03/2025, de autoria do vereador Marcelo 
Aparecido Marin, que institui o programa de assistência à saúde suplementar para os 
servidores da Câmara Municipal de Palmital.
O referido Projeto de Lei foi protocolado em 03/02/2025, sob nº 58, e lido no expediente 
da 01ª Sessão Ordinária.
Após análise jurídica da Procuradoria Jurídica, o Presidente da Câmara, determinou o 
envio do presente Projeto de Lei à Presidente desta Comissão de Saúde, Esporte, Lazer 
e Desenvolvimento Social e posteriormente foi encaminhado a este Relator para 
apresentação de parecer.
É o breve relatório do necessário. 
II- VOTO DO RELATOR
Verificando que o Projeto de Lei em epígrafe está de acordo com a Lei Orgânica do 
Município e com o Regimento Interno da Câmara Municipal, opino favoravelmente pela 
admissibilidade da matéria e sua regular tramitação.
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 12 de março de 2025.
Marcos Antonio Rett Sebrian
Relator
PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE, ESPORTE, LAZER E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Projeto de Lei nº 03/2025, de autoria do vereador Marcelo Aparecido Marin, 
que institui o programa de assistência à saúde suplementar para os 
servidores da Câmara Municipal de Palmital.
Os membros da Comissão de SAÚDE, ESPORTE, LAZER E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, acompanham o voto do Relator, Marcos 
Antonio Rett Sebrian, que opinou favoravelmente pela admissibilidade da 
matéria e regular tramitação do Projeto de Lei nº 03/2025.
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 12 de março de 2025.
Flaviane Heloisa Scalada Noesse
Presidente
Marcos Antonio Rett Sebrian
Relator
Luís Antonio de Castro
Revisor

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