texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Requeiro a V. Exa., nos termos do art. 134, do Regimento Interno que, ouvido
o Plenário, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitando que nos
informe se há estudos ou previsão para elaborar projeto de Lei visando a equiparar a
remuneração do cargo de agente de vigilância sanitária aos cargos de agente comunitário de
saúde e agente de combate às endemias, no quadro de servidores desta municipalidade.
Justifica-se o presente REQUERIMENTO, pois a função e trabalho
desenvolvido pelos agentes de vigilância assemelham aos demais cargos, o que justifica sua
equiparação salarial e valorização dos mesmos, além de se tratar de um assunto de relevante
interesse público, assim como tal pedido visa cumprir a função fiscalizadora do Poder
Legislativo, assegurado pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa de
Leis..
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 12 de março de 2025.
CLEBER BIONDI
(Bi Biondi)
Vereador
Requerimento nº 42/2025
Protocolo 328 Envio em 12/03/2025 18:09:26
Autoria: Cleber Biondi.
Requerimento nº 42/2025 Protocolo 328 Envio em 12/03/2025 18:09:26
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Cleber Biondi.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/16364/16364_original.pdf
Requerimento nº 42/2025 Protocolo 328 Envio em 12/03/2025 18:09:26
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Cleber Biondi.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/16364/16364_original.pdf
open original →