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materia nº 203/2025

Tipo Ofícios Diversos
Número / Ano 203 / 2025
Date 2025-03-14
EmentaOfício nº 32/2025-G-PJ - Encaminha as Leis Ordinárias nº 3.199, 3.200, 3.201, 3.202 e 3.203/2025, devidamente promulgadas.
native_id16369

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-12 Proposição transformada em lei — Norma promulgada e publicada.
2025-03-07 Autógrafo enviado para o Poder Executivo — Autógrafo nº 07/2025 encaminhado ao Executivo.

Documents (1)

texto original #

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OFÍCIO Nº 32/2025-GP-J
Palmital, 13 de março de 2025.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para 
encaminhar as Leis Ordinárias nº 3.199, 3.200, 3.201, 3.202 e 3.203/2025, 
devidamente promulgadas.
Sendo o que tínhamos para este momento, reiteramos protestos 
de elevada estima e apreço. 
LUÍS GUSTAVO MENDES MORAES
-PREFEITO MUNICIPAL￾À Sua Excelência o Senhor
Miguel Gustavo Figueiredo Bueno
Presidente da Câmara Municipal 
Palmital-SP

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