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Dá denominação a próprio Municipal “Palácio Legislativo
“Vereador José Carlos de Moraes - Profº Moraes”.
Art. 1º Fica denominado de “Palácio Legislativo Vereador José Carlos de Moraes
- Profº Moraes”, o próprio Municipal localizado na Rua Joaquim Nascimento Lourenço, n. 179,
neste município.
Parágrafo Único. O próprio Municipal denominado contempla a Sede do Poder
Legislativo Municipal.
Art. 2º A placa indicativa terá os seguintes dizeres: "Palácio Legislativo Vereador
José Carlos de Moraes - Profº Moraes” - Lei nº_____/2025.
Art. 3º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta
das verbas próprias do orçamento, suplementadas se necessário.
Art. 4º Todos os documentos expedidos pelo Poder Legislativo deverão constar a
denominação objeto desta Lei.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 13 de março de 2025.
(assinado digitalmente)
CLEBER BIONDI
(Bi Biondi)
Vereador
Projeto de Lei Ordinária nº 21/2025
Protocolo 334 Envio em 14/03/2025 09:31:11
Autoria: Cleber Biondi.
Projeto de Lei Ordinária nº 21/2025 Protocolo 334 Envio em 14/03/2025 09:31:11
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Cleber Biondi.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/16370/16370_original.pdf
JUSTIFICATIVA
Nobres Pares,
Apresento o presente Projeto de Lei, com o objetivo de homenagear o saudoso Vereador José
Carlos de Moraes - Profº Moraes, por meio da denominação do próprio municipal – Palácio
Legislativo Vereador José Carlos de Moraes Profº Moraes, em nossa cidade.
O Homenageado José Carlos de Moraes, era filho de Rui Gomes de Moraes e Malvina
Nascimento de Moraes, nascido em 28 de março de 1949 na cidade de Platina SP.
Professor de Ciências Físicas e Biológicas, cursou o 1º grau na Escola José Joaquim
Bitencourt nessa cidade, cursou Ciências e biologia na Faculdade de Ciências e Letras de Avaré e
Pedagogia, Administração Escolar e Supervisão Escolar, na Faculdade de Educação de Assis.
Exerceu com muita dedicação sua profissão escolhida em diversas escolas do município e
da região como, professor na Escola Vereador Egildo Paschoaluce na cidade de Pereiras-SP, Escola
Victório Fernasaro na cidade de Carapicuíba-SP, Escola Cesário Carlos de Almeida na cidade de
Laranjal Paulista-SP, Escola José Joaquim Bitencourt em nosso município e, na Escola Profª
Adalgisa Cavezzale de Campos também na cidade de Palmital, onde atuou como Professor,
Assistente de Diretor e Diretor Escolar no período de 1970 a 1993, foi Diretor também da Escola
do Bairro da Espanholada. Foi Vereador nessa Casa de Leis na legislatura de 1989 a 1992.
Era casado com a Profª Ismênia Mendes Moraes, e tiveram dois filhos, Rui Augusto Mendes
Moraes, empresário e Luís Gustavo Mendes Moraes, atual Prefeito reeleito do município de
Palmital.
Projeto de Lei Ordinária nº 21/2025 Protocolo 334 Envio em 14/03/2025 09:31:11
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Cleber Biondi.
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Atuou efetivamente no Esporte no município de Palmital, como jogador de futebol de salão
e como Presidente do Palmital Atlético Clube – PAC.
Ante o exposto, contamos com a colaboração dos nobres pares para aprovação da presente
propositura.
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 13 de março de 2025.
(assinado digitalmente)
CLEBER BIONDI
(Bi Biondi)
Vereador
Projeto de Lei Ordinária nº 21/2025 Protocolo 334 Envio em 14/03/2025 09:31:11
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Cleber Biondi.
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Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Cleber Biondi.
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