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Requeiro a V. Exa., nos termos do art. 134 do Regimento Interno que, ouvido o Plenário,
seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que preste as seguintes informações
sobre a atualização do TFD (Tratamento Fora do Domicílio):
a) Qual o valor atualmente repassado aos beneficiários do TFD para custeio das
despesas? Há estudos que indiquem a defasagem desses valores em relação aos custos
atuais?
b) O Poder Executivo Municipal já está estudando o reajuste dos valores pagos pelo
TFD? Caso positivo, quais medidas estão sendo analisadas e há previsão de
implementação?
c) Existe algum planejamento para atualização periódica dos valores do TFD? Se não
houver, qual a justificativa para a manutenção dos valores atuais?
Justifica-se o presente REQUERIMENTO, pois essas informações são fundamentais para
garantir que os pacientes que necessitam do TFD tenham condições adequadas para realizar seus
tratamentos em outras localidades.
Assim, tal pedido visa cumprir a função fiscalizadora do Poder Legislativo, assegurado
pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa de Leis.
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 14 de março de 2025.
(assinado digitalmente)
CRISTIAN RODRIGO ALVES
NOGUEIRA
(Cristian do Posto)
Vereador
(assinado digitalmente)
FLAVIANE HELOISA SCALADA
NOESSE
(Flaviane do Transporte)
Vereadora
Requerimento nº 45/2025
Protocolo 340 Envio em 14/03/2025 16:56:25
Autoria: Cristian Rodrigo Alves Nogueira e outros.
Requerimento nº 45/2025 Protocolo 340 Envio em 14/03/2025 16:56:25
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Cristian Rodrigo Alves Nogueira e outros.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/16375/16375_original.pdf
Requerimento nº 45/2025 Protocolo 340 Envio em 14/03/2025 16:56:25
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Cristian Rodrigo Alves Nogueira e outros.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/16375/16375_original.pdf
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