COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E GESTÃO
PÚBLICA
I- RELATÓRIO
Trata-se de análise do Projeto de Lei nº 21/2025, de autoria do vereador Cleber Biondi,
que dá denominação a próprio Municipal "Palácio Legislativo 'Vereador José Carlos de
Moraes - Profº Moraes ".
O referido Projeto de Lei foi protocolado em 14/03/2025, sob nº 334, e lido no expediente
da 04ª Sessão Ordinária.
Após análise jurídica da Procuradoria Jurídica, o Presidente da Câmara, determinou o
envio do presente Projeto de Lei ao Presidente desta Comissão de Finanças, Orçamento
e Gestão Pública e posteriormente foi encaminhado a este Relator para apresentação
de parecer, no que se refere aos seus aspectos de caráter financeiro e orçamentário.
É o breve relatório do necessário.
II- VOTO DO RELATOR
Verificando que o Projeto de Lei em epígrafe está de acordo com a Lei Orgânica do
Município e com o Regimento Interno da Câmara Municipal, opino favoravelmente pela
admissibilidade da matéria e sua regular tramitação.
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 01 de abril de 2025.
Cleber Biondi
Relator
VOTO EM SEPARADO DO REVISOR
Projeto de Lei nº 21/2025, de autoria do vereador Cleber Biondi, que dá
denominação a próprio Municipal "Palácio Legislativo “Vereador José Carlos
de Moraes - Profº Moraes".
Eu, Alessandro Rogério Alves Prado, Revisor da Comissão de Comissão de
Finanças, Orçamento e Gestão Pública, manifesto-me para que o presente
projeto seja declarado como prejudicado para análise na presente reunião,
pois o Revisor da Comissão de Justiça, Redação, Ética e Cidadania solicitou
vista do Projeto durante a reunião da referida Comissão, para melhores
estudos e eventual apresentação de emenda. Assim, considerando, que na
qualidade de Relator daquela Comissão, concordamos para o pedido de
vista, opino para que seja declarado prejudicando perante esta Comissão
de Finanças, para deliberamos em acordo mútuo para a tramitação do
projeto.
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 01 de abril de 2025.
Alessandro Rogério Alves Prado
Revisor
VOTO EM SEPARADO DO PRESIDENTE
Projeto de Lei nº 21/2025, de autoria do vereador Cleber Biondi, que dá
denominação a próprio Municipal "Palácio Legislativo “Vereador José Carlos
de Moraes - Profº Moraes".
Eu, Joaquim Ferreira Filho, Presidente da Comissão de Comissão de
Finanças, Orçamento e Gestão Pública, acompanho o voto do Relator para
a regular tramitação do projeto em epígrafe.
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 01 de abril de 2025.
Joaquim Ferreira Filho
Presidente
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E
GESTÃO PÚBLICA
Projeto de Lei nº 21/2025, de autoria do vereador Cleber Biondi, que dá
denominação a próprio Municipal "Palácio Legislativo 'Vereador José Carlos
de Moraes - Profº Moraes ".
Os membros da Comissão de FINANÇAS, ORÇAMENTO E GESTÃO
PÚBLICA, por meio do voto do Relator, que foi acompanhado pelo voto
em separado do Presidente, opinaram favoravelmente pela
admissibilidade da matéria e regular tramitação do Projeto de Lei nº
421/2025. O Revisor da Comissão, por meio de voto em separado, opinou
para que fosse prejudicado a análise do projeto na reunião, diante do
pedido de vista do Revisor da Comissão de Justiça, Redação, Ética e
Cidadania, sendo voto vencido.
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 01 de abril de 2025.
Joaquim Ferreira Filho
Presidente
Cleber Biondi
Relator
Alessandro Rogério Alves Prado
Revisor