| Tipo | Parecer da Comissão de Saúde |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2025 |
| Date | 2025-04-03 |
| Ementa | PL 20-2025 |
| native_id | 16442 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-05-23 | Norma promulgada | — | O senhor Prefeito Municipal manteve-se em silêncio quanto à promulgação da respectiva Lei no prazo legal (48h), portanto o Senhor Presidente da Câmara promulgou a Lei Municipal em 23/05/2025. |
| 2025-05-19 | Veto sobre a proposição rejeitado | — | Veto Total nº 02/2025 foi rejeitado por 06 votos a 04 na 8ª Sessão Ordinária e encaminhado novo Autógrafo do Projeto de Lei nº 20/2025 ao Prefeito para promulgação em 48h. |
| 2025-05-19 | Veto sobre a proposição rejeitado | — | Veto Total nº 02/2025 rejeitado por seis votos a quatro. |
| 2025-04-30 | Aguardando leitura no Expediente | — | Proposição aguardando leitura na 7ª Sessão Ordinária. |
| 2025-04-09 | Autógrafo enviado para o Poder Executivo | — | Autógrafo nº 17/2025 encaminhado ao Executivo. |
| 2025-04-07 | Proposição aprovada | U | Proposição aprovada por unanimidade na 5ª Sessão Ordinária. |
| 2025-04-04 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Proposição inclusa na Ordem do Dia da 5ª Sessão Ordinária. |
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PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE, ESPORTE, LAZER E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Projeto de Lei nº 20/2025, de autoria do vereador Cleber Biondi, que dispõe sobre fornecimento gratuito de repelente, como forma de prevenção às doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti, e dá outras providências. Os membros da Comissão de SAÚDE, ESPORTE, LAZER E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, acompanham o voto do Relator, Marcos Antonio Rett Sebrian, que opinou favoravelmente pela admissibilidade da matéria e regular tramitação do Projeto de Lei nº 20/2025. Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 02 de abril de 2025. Flaviane Heloisa Scalada Noesse Presidente Luís Antonio de Castro Revisor