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materia nº 9/2025

Tipo Parecer da Comissão de Saúde
Número / Ano 9 / 2025
Date 2025-04-03
EmentaPL 22-2025
native_id16443

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-30 Proposição transformada em lei — Norma promulgada e publicada.
2025-04-09 Autógrafo enviado para o Poder Executivo — Autógrafo nº 18/2025 encaminhado ao Executivo.
2025-04-07 Proposição aprovada U Proposição aprovada por unanimidade na 5ª Sessão Ordinária.
2025-04-04 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na Ordem do Dia da 5ª Sessão Ordinária.

Documents (1)

texto original #

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PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE, ESPORTE, LAZER E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Projeto de Lei nº 22/2025, de autoria do vereador Cristian Rodrigo Alves 
Nogueira, que dispõe sobre a alteração do "caput" do artigo 1º, da Lei n. 
3.181, de 11 de outubro de 2024, que "Dispõe sobre a distribuição gratuita 
de medidor continuo de glicose (glicemia) aos portadores de Diabetes Tipo 
I, residentes no município de Palmital e dá outras providências.
Os membros da Comissão de SAÚDE, ESPORTE, LAZER E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, acompanham o voto do Relator, Marcos 
Antonio Rett Sebrian, que opinou favoravelmente pela admissibilidade da 
matéria e regular tramitação do Projeto de Lei nº 22/2025.
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 02 de abril de 2025.
Flaviane Heloisa Scalada Noesse
Presidente
Luís Antonio de Castro
Revisor

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