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materia nº 13/2025

Tipo Parecer da Comissão de Saúde
Número / Ano 13 / 2025
Date 2025-04-03
EmentaPLC 07-2025
native_id16447

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-28 Proposição transformada em lei — Norma promulgada e publicada.
2025-04-24 Autógrafo enviado para o Poder Executivo — Autógrafo nº 26/2025 encaminhado ao Executivo.
2025-04-23 Proposição aprovada — Proposição aprovada por 9 votos favoráveis e 1 contrário, na 6ª Sessão Ordinária.
2025-04-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na Ordem do Dia da 05ª Sessão Ordinária.
2025-04-15 Parecer Favorável da Comissão — Parecer unânime pela regular tramitação do Projeto de Lei

Documents (1)

texto original #

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PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE, ESPORTE, LAZER E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Projeto de Lei Complementar nº 7/2025, de autoria do Poder Executivo, 
que reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de 
Palmital, revoga integralmente a Lei Complementar nº 353/2023, e dá outras 
providências.
Os membros da Comissão de SAÚDE, ESPORTE, LAZER E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, acompanham o voto do Relator, Marcos 
Antonio Rett Sebrian, que opinou favoravelmente pela admissibilidade da 
matéria e regular tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 07/2025.
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 02 de abril de 2025.
Flaviane Heloisa Scalada Noesse
Presidente
Luís Antonio de Castro
Revisor

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