materia nº 58/2025

 
Requeiro a V. Exa., nos termos do art. 134 do Regimento Interno que, ouvido o 
Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito, solicitando que nos informe sobre a situação do 
terreno localizado na esquina das ruas Rui Barbosa e Melo Peixoto, atrás da creche municipal 
Cléa Dalio Razaboni, conforme segue:
a) Há algum planejamento de uso futuro para a área? Se houver, por favor, 
justificar.
b) Há algum planejamento para a construção de calçada no local?
Justifica-se o presente REQUERIMENTO, pois o local está precisando de 
zeladoria, pois há mato e carrapicho nascendo na área, além de servir como local de descarte 
de lixo, ocasionando a proliferação do mosquito causador da dengue. Além disso, o local não 
tem calçamento, obrigando os transeuntes, inclusive responsáveis pelas crianças que 
frequentam a creche, a transitar pela rua, o que pode ocasionar acidentes. 
Assim como tal pedido visa cumprir a função fiscalizadora do Poder 
Legislativo, assegurado pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa de Leis. 
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 7 de abril de 2025. 
 
(Assinado digitalmente)
Luis Antonio de Castro 
(Baiano Caminhoneiro)
Vereador
Requerimento nº 58/2025
Protocolo 439 Envio em 07/04/2025 09:02:56
Autoria: Luis Antonio de Castro.
Requerimento nº 58/2025 Protocolo 439 Envio em 07/04/2025 09:02:56
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Luis Antonio de Castro.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/16458/16458_original.pdf
Requerimento nº 58/2025 Protocolo 439 Envio em 07/04/2025 09:02:56
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Luis Antonio de Castro.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/16458/16458_original.pdf