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Declara de Utilidade Pública a Associação dos
Protetores de Animais de Palmital.
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Protetores de
Animais de Palmital, inscrita no CNPJ sob o 44.044.020/0001-30.
Art. 2º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por
conta das verbas próprias do orçamento, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 09 de abril de 2025.
(assinado digitalmente)
CLEBER BIONDI
(Bi Biondi)
Vereador
Projeto de Lei Ordinária nº 30/2025
Protocolo 455 Envio em 09/04/2025 11:47:56
Autoria: Cleber Biondi.
Projeto de Lei Ordinária nº 30/2025 Protocolo 455 Envio em 09/04/2025 11:47:56
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Cleber Biondi.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/16473/16473_original.pdf
JUSTIFICATIVA
Nobres Pares,
Apresento o presente Projeto de Lei com o objetivo de declarar de utilidade pública a
Associação Protetora dos Animais de Palmital.
A Associação Protetora dos Animais de Palmital, desde a sua fundação, vem desempenhando
um papel fundamental na promoção do bem-estar dos animais no município de Palmital, através de
ações como resgates de animais em situação de risco, campanhas de adoção, programas de castração
e conscientização da população sobre a importância do respeito aos direitos dos animais, a
associação tem se mostrado uma organização sem fins lucrativos de grande relevância social.
A referida associação é composta por voluntários dedicados e profissionais comprometidos
com a causa animal, tendo contribuído diretamente para a redução do sofrimento de muitos animais
abandonados, além de fomentar um ambiente mais harmônico e consciente entre a população e os
animais. Contudo, para que continue sua atuação, é imprescindível o apoio institucional, que
fortalece sua capacidade de promover ações que atendem a um grande número de animais e de
tutores.
Declarações de utilidade pública, como a proposta neste projeto de lei, são um
reconhecimento da importância social e comunitária da entidade, permitindo-lhe acessar recursos e
apoio, o que amplia suas possibilidades de atuação, bem como a qualificação da associação como
de utilidade pública garante o fortalecimento das políticas de proteção animal no município.
Diante disso, entendemos ser de extrema relevância que a Associação Protetora dos Animais
de Palmital seja oficialmente reconhecida como de utilidade pública, uma vez que sua atuação
beneficia diretamente a qualidade de vida dos animais, mas também reflete positivamente na
Projeto de Lei Ordinária nº 30/2025 Protocolo 455 Envio em 09/04/2025 11:47:56
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Cleber Biondi.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/16473/16473_original.pdf
educação e conscientização da população local sobre a responsabilidade social em relação à
proteção animal e auxilia a política pública municipal.
Ante o exposto, conto com a colaboração dos nobres pares para aprovação da presente
propositura.
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 09 de abril de 2025.
(assinado digitalmente)
CLEBER BIONDI
(Bi Biondi)
Vereador
Projeto de Lei Ordinária nº 30/2025 Protocolo 455 Envio em 09/04/2025 11:47:56
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Cleber Biondi.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/16473/16473_original.pdf
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Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Cleber Biondi.
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