materia nº 16/2008

AO) Prefeitura Municipal de Palmital PaLMITAL,
Estado = mui Paulo
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EI Nº 009/2008=P
N.º 1754 DE 08 DE ABRIL DE 1997
SR DÁ. NOVA RE REDAÇÃO AO ARTIGO 3.º DA LEI
012. se
Rosangela À A Câmara Municipal APROVA:-
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ASCOM: DE: (a - Artigo 1 O Artigo 3º da Lei n.º 1754 de 08 de
Ls Ant uv) abrihde 1997 f e a “e com a seguinte redação:-
03.
Ye Sérgio de Amorim
representáhites do Poder Público e da comunidade, nomeados por Ato do
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Artigo 3 O CONDEMA compor-se-á de
Prefeito, constituindo-se de :-
03 Representantes e 03 Suplentes das Secretarias Municipais de
Educação, Saúde e Agricultura;
01 Representante e 01 Suplente do Sindicato Rural de Palmital;
01 Representante e 01 Suplente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais
de Palmital;
01 Representante e 01 Suplente escolhidos entre as seguintes
Associações: Microbacia Hidrográfica da Anhumas, Microbacia
Hidrográfica do Palmitalzinho e Produtores de Leite;
01 Representante e 01 Suplente da Cooperativa dos Cafeicultores da
Média Sorocabana de Palmital;
01 Representante e 01 Suplente da Associação Palmitalense Protetora de
todos os Animais São Francisco de Assis.
01 Representante e 01 Suplente do Instituto Airton Senna- Palmital
01 Representante e 01 Suplente dos ambientalistas de Palmital;
01! Representante e 01 Suplente da Casa da Agricultura.
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E Prefeitura Municipal de Palmital PALMITAL
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Estado de São Paulo se
Artigo 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL,
em 14 de março de 2008.
ustódio da Silva
-Prefeito Municipal-
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Estado de São Paulo
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Senhor Presidente
Nobres Vereadores,
Encaminhamos para apreciação desta Casa de Leis o
Projeto de Lei n.º 009/2008 que trata da alteração da Lei n.º 1754 de 08 de
abril de 1997, alterando portanto os representantes do Conselho Municipal
de Defesa do Meio Ambiente- CONDEMA ..
Cumpre-nos informar que trata-se de adequação dos
Conselhos de todo o Estado de São Paulo num esforço para torna-los mais
atuantes e representativos.
Trata-se de uma das exigências para reconhecimento
dentre os “Municipios Verdes”, uma ação do Secretário Francisco
Graziano. Esta alteração portanto traz somente a inclusão da APPASFA
que trabalha na defesa dos animais, do Instituto Airton Senna que
desenvolve trabalho na defesa do meio ambiente em conjunto com a Escola
Cel J.J. Bittencourt e Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Palmital.
Certos de contarmos com a aprovação do Projeto em
referência, atenciosamente.
ustódio da Silva
PREFEITO MUNICIPAL