texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
Projeto de Lei Ordinária nº 25/2025
Autoria: Poder Executivo
LEI Nº __________
Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 2.122, de 19 de
dezembro de 2005, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Palmital APROVA:-
Art. 1º Fica alterado o artigo 3º da Lei nº 2.122/2005, que passa a ter a seguinte
redação:
“Art. 3º O Conselho Municipal da Juventude, vinculado ao Departamento de
Esporte, Turismo, Lazer e Juventude, será composto por 08 (oito) membros, prioritariamente
por jovens, sendo:
I - 01 (um) representante titular e 01 (um) representante suplente dos seguintes
órgãos públicos:
a) Departamento de Educação e Cultura;
b) Departamento de Assistência e Desenvolvimento Social;
c) Departamento de Saúde;
d) Departamento de Esporte, Turismo, Lazer e Juventude.
II - 01 (um) representante titular e 01 (um) representante suplente dos seguintes
segmentos da sociedade civil:
a) Associação Palmitalense do Bem Estar do Menor;
b) Club DeMolay de Palmital;
c) Estudante do Ensino Técnico e/ou Superior;
d) Grupo de Jovens das igrejas católicas e/ou evangélicas.
Autógrafo nº 23/2025
Protocolo 523 Envio em 24/04/2025 16:17:52
Autoria: Mesa Diretora.
Autógrafo nº 23/2025 Protocolo 523 Envio em 24/04/2025 16:17:52
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Mesa Diretora.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/16509/16509_original.pdf
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 23 de abril de 2.025.
(assinado digitalmente)
MIGUEL GUSTAVO FIGUEIREDO BUENO
Presidente
(assinado digitalmente)
FLAVIANE HELOISA SCALADA NOESSE
1ª Secretária
Autógrafo nº 23/2025 Protocolo 523 Envio em 24/04/2025 16:17:52
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Mesa Diretora.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/16509/16509_original.pdf
Autógrafo nº 23/2025 Protocolo 523 Envio em 24/04/2025 16:17:52
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Mesa Diretora.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/16509/16509_original.pdf
open original →