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Declara de Utilidade Pública o Conselho de Pastores
de Palmital.
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública o Conselho de Pastores de
Palmital, inscrito no CNPJ sob o 14.288.380/0001-16.
Art. 2º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por
conta das verbas próprias do orçamento, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 28 de abril de 2025.
(assinado digitalmente)
CLEBER BIONDI
(Bi Biondi)
Vereador
Projeto de Lei Ordinária nº 31/2025
Protocolo 538 Envio em 29/04/2025 15:11:00
Autoria: Cleber Biondi.
Projeto de Lei Ordinária nº 31/2025 Protocolo 538 Envio em 29/04/2025 15:11:00
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Cleber Biondi.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/16516/16516_original.pdf
JUSTIFICATIVA
Nobres Pares,
Apresento o presente Projeto de Lei com o objetivo de declarar de utilidade pública o
Conselho de Pastores de Palmital (CONPAS), em virtude dos relevantes serviços de caráter social,
cultural e assistencial que presta à comunidade de Palmital e região.
O CONPAS, conforme seu estatuto, é uma associação religiosa sem fins lucrativos, que
congrega obreiros e igrejas evangélicas locais nos municípios de Palmital, Ibirarema, Campos
Novos Paulista e Platina. Seus objetivos, delineados no Artigo 3º do estatuto, demonstram o claro
intento de promover o bem-estar social e o desenvolvimento comunitário, para além de suas
atividades religiosas.
Entre os objetivos da entidade, destacam-se União e Fraternidade, Desenvolvimento
Teológico e Edificação Mútua, Assistência Social, Psicológica e Espiritual, Projetos de
Evangelização e Crescimento das Igrejas, Obras Missionárias e de Assistência Social, Assistência
Social e Educação. A atuação do CONPAS, portanto, vai além do âmbito religioso, abrangendo
áreas como assistência social, educação, cultura e promoção humana. Suas atividades contribuem
para a construção de uma sociedade mais justa, solidária e desenvolvida.
Diante do exposto, e considerando o relevante papel social desempenhado pelo Conselho de
Pastores de Palmital, contamos com o apoio dos nobres vereadores para a aprovação desta
propositura, que certamente trará benefícios para toda a comunidade palmitalense.
Ante o exposto, conto com a colaboração dos nobres pares para aprovação da presente
propositura.
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 28 de abril de 2025.
(assinado digitalmente)
CLEBER BIONDI
(Bi Biondi)
Vereador
Projeto de Lei Ordinária nº 31/2025 Protocolo 538 Envio em 29/04/2025 15:11:00
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Cleber Biondi.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/16516/16516_original.pdf
Projeto de Lei Ordinária nº 31/2025 Protocolo 538 Envio em 29/04/2025 15:11:00
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Cleber Biondi.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/16516/16516_original.pdf
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