Requeiro a V. Exa., nos termos do art. 134, do Regimento Interno que, ouvido o Plenário,
seja enviado ofício ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando que esclareça a esta Casa de Leis os
seguintes questionamentos sobre o lago e o coreto na Praça da Igreja Santo Antônio, em nossa cidade:
1. Que seja informado se há projeto ou planejamento em andamento para a revitalização
da Praça Santo Antônio, abrangendo o Coreto, o lago e a área elétrica. Em caso afirmativo,
encaminhar cópia do projeto, cronograma de execução e previsão orçamentária.
2. Caso inexista projeto de revitalização, que sejam informadas as medidas emergenciais
que serão adotadas para corrigir a situação atual (água com lodo e micro-organismos,
fiação exposta, má conservação da edificação e pintura), com prazo específico para início
e conclusão.
3. Que seja informada a periodicidade prevista para a limpeza, a manutenção preventiva
e as ações de zeladoria da Praça Santo Antônio, e, caso inexistam tais previsões, que sejam
adotadas imediatamente e que seja informado a esta Casa de Leis.
4. Que o Executivo informe quais providências serão tomadas para resolver de forma
definitiva a situação do lago (incluindo reforma, limpeza periódica e higienização), haja
visto o crescente número de casos de dengue em nosso município
5. Que sejam informadas as providências que serão adotadas para garantir a segurança
das instalações elétricas do local, com indicação das medidas específicas que evitem
novos furtos e riscos à população.
Requerimento nº 70/2025
Protocolo 549 Envio em 05/05/2025 08:23:41
Autoria: Flaviane Heloisa Scalada Noesse e outros.
Requerimento nº 70/2025 Protocolo 549 Envio em 05/05/2025 08:23:41
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Flaviane Heloisa Scalada Noesse e outros.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/16524/16524_original.pdf
6. Que o Município indique o servidor ou setor que ficará responsável pela fiscalização
periódica da manutenção da Praça Santo Antônio, inclusive com envio de cronograma de
visitas.
Justifica-se o presente REQUERIMENTO, devido as constantes reclamações recebidas
pela população, relatando o estado de abandono do lago, que se encontra com água parada e
esverdeada, favorecendo a proliferação de insetos causadores da dengue e gerando risco sanitário.
Soma-se a isso a existência de instalações elétricas com tampas danificadas ou furtadas, expondo fios
elétricos e colocando em risco a integridade dos frequentadores.
Por fim, solicita-se que, após a análise do presente requerimento, o Executivo informe
formalmente os compromissos e as datas previstas para a execução das ações, de modo a garantir a
adequada prestação de serviço público e a segurança dos munícipes.
Tal pedido visa cumprir a função fiscalizadora do Poder Legislativo, assegurado pela Lei
Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa de Leis.
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 29 abril de 2025.
(assinado digitalmente)
FLAVIANE HELOISA SCALADA NOESSE
(Flaviane do Transporte)
Vereadora
(assinado digitalmente)
MARCELO APARECIDO MARIN
(Marcelo Marin)
Vereador
(assinado digitalmente)
MIGUEL GUSTAVO FIGUEIREDO BUENO
(Miguel Bueno)
Vereador
(assinado digitalmente)
CRISTIAN RODRIGO ALVES
NOGUEIRA
(Cristian do Posto)
Vereador
(assinado digitalmente)
MARCOS ANTONIO RETT
SEBRIAN
(Marquinho Tortinho)
Vereador
Requerimento nº 70/2025 Protocolo 549 Envio em 05/05/2025 08:23:41
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Flaviane Heloisa Scalada Noesse e outros.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/16524/16524_original.pdf
(assinado digitalmente)
JOAQUIM FERREIRA FILHO
(Quinzinho)
Vereador
(assinado digitalmente)
ALESSANDRO ROGÉRIO ALVES
PRADO PIRES
(Alessandro do Karatê)
Vereador
(assinado digitalmente)
LUIZ ANTONIO DE CASTRO
(Baiano Caminhoneiro)
Vereador
(assinado digitalmente)
ANTONIO RAFAEL PEPECE JÚNIOR
(Professor Antonio Pepece)
Vereador
Requerimento nº 70/2025 Protocolo 549 Envio em 05/05/2025 08:23:41
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Flaviane Heloisa Scalada Noesse e outros.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/16524/16524_original.pdf
Requerimento nº 70/2025 Protocolo 549 Envio em 05/05/2025 08:23:41
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Flaviane Heloisa Scalada Noesse e outros.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/16524/16524_original.pdf